Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
8 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3595/2020
Regulamenta a comercialização de produtos e insumos odontológicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Braide (PODE-MA) · página oficial - PL 2598/2020
Dispõe sobre a concessão de pensão especial, como medida excepcional de proteção social, devida aos dependentes de pessoas vulneráveis que vierem a falecer em consequência do coronavírus (Covid-19), durante a emergência de saúde pública de importância internacional, a que se refere a Lei nº 13.979…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Braide (PODE-MA) · página oficial - PL 2159/2020
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braide (PODE-MA) · página oficial - PEC 60/2019
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a criação do Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braide (PODE-MA) · página oficial - PL 1605/2019
Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braide (PODE-MA) · página oficial - PL 994/2019
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para garantir a inclusão de bagagem despachada e a marcação de assento como partes integrantes do contrato único de transporte; a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Braide (PODE-MA) · página oficial - PL 515/2019
Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Braide (PODE-MA) · página oficial - PL 516/2019
Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 para responsabilizar o agente público que der causa a descumprimento das determinações previstas pela Política Nacional de Segurança de Barragens.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Braide (PODE-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.