Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
30 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão2
- Tramita junto com outro projeto10
- Arquivado12
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2493/2021
Dispõe sobre a obrigação de estabelecimentos que produzam ou comercializem alimentos efetivarem doações a instituições que promovam o aproveitamento do material.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PL 960/2021
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que estabelece isenção do imposto de renda sobre rendimentos percebidos por pessoas físicas, substituindo o termo alienação mental por doenças mentais crônicas limitantes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PL 848/2021
Institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a família em situação de vulnerabilidade social.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PL 3705/2020
Possibilita a remição de pena pela doação voluntária de órgãos, partes do corpo humano, tecidos, sangue ou medula óssea.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PL 2894/2020
Institui Programa no âmbito das instituições financeiras federais para a concessão de empréstimos favorecidos para hospitais privados com e sem fins lucrativos pequenos e médios – PPMH, bem como altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PL 2147/2020
Dispõe sobre isenção temporária de tributos federais, além de alterar a lei 6.830, de 22 de setembro de 1980, para permitir que no processo de execução a ordem de penhora possa ser flexibilizada.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 23/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PL 2073/2020
Suspende, de abril a junho de 2020, a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a parcela das remunerações pagas ou creditadas a empregados que não supere 3 salários mínimos e concede às empresas crédito fiscal correspondente a 50% de tais remunerações.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PL 6059/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PL 3505/2019
Acrescenta novo Capítulo V-A à Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que "Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências", para fins de instituir o Fundo Garantidor do Transporte Aéreo (FGTA).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PLP 118/2019
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para excluir do cômputo dos percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços de saúde da União as despesas às Santas Casas de Misericórdia e demais entidades privadas sem fins lucrativos que atuem no atendimento médico, ambulatorial ou…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.