Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
47 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão18
- Pronto para pauta3
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto17
- Arquivado3
- Retirado pelo autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3263/2026
Altera o Marco Legal da Primeira Infância para prever a orientação e a capacitação prática de pais ou responsáveis de recém-nascidos, ainda nas maternidades e demais estabelecimentos de saúde em que se realizem partos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 2354/2026
Altera o Código Penal para prever causa de aumento de pena no crime de estupro de vulnerável quando a vítima estiver em situação de dupla vulnerabilidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1739/2026
Altera o Código Penal para dispor sobre a inaplicabilidade da exclusão de punibilidade em crimes patrimoniais praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1190/2026
Altera a Lei dos Planos de Saúde para vedar às operadoras de planos privados de assistência à saúde a imposição de limites ao número de sessões ou à carga horária semanal de terapias multidisciplinares prescritas pelo profissional assistente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1140/2026
Proíbe o acesso ao ambiente de bloco cirúrgico portando telefones celulares, smartphones, tablets, smartwatches, e quaisquer outros dispositivos eletrônicos de comunicação, para reduzir o risco de infecção hospitalar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 782/2026
Institui o Programa Juventude Viva para a prevenção do suicídio e da automutilação entre jovens e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 40/2026
Altera a Lei Antidrogas para dispor sobre a obrigatoriedade da veiculação de campanhas permanentes de prevenção ao uso de drogas nos meios de comunicação social, inclusive nas redes sociais digitais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 43/2026
Institui a Política Nacional de Educação para a Igualdade de Gênero e Prevenção ao Feminicídio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 5754/2025
Dispõe sobre a proibição do uso da cobaltoterapia (Cobalto-60) para o tratamento oncológico nas redes pública e privada de saúde brasileiras e sobre o prazo de substituição dos aparelhos de cobaltoterapia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 2800/2025
Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para prever que o início das buscas seja imediato, em caso de desaparecimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 2068/2025
Define como direito do paciente do SUS que a clínica de hemodiálise tenha distância máxima de 50 km de seu domicílio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1167/2025
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de cadeira de rodas pelo SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 6003/2023
Inclui a oncologia pediátrica na formação acadêmica em medicina e enfermagem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1350/2022
Altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha, para estabelecer novas penas ao crime de lesão corporal gravíssima contra a mulher que resulte em marca permanente, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 3952/2021
Autoriza o Poder Executivo a nomear o Instituto Federal de Educacão, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro como Instituto Federal de Educacão, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro Deputado Federal Professor Simão Sessim.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 4343/2020
Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a mulher com deficiência no rol exemplificativo do art. 2º.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PDC 907/2018
Susta os efeitos normativos do Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias e altera o Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, bem como da Resolução Normativa…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 4033/2012
Institui o Programa Justiça Terapêutica no âmbito do Juizado Especial Criminal, com o objetivo de possibilitar a reabilitação de usuários e dependentes de drogas, que cometam infrações de menor potencial ofensivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2012 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.