Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
28 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 6337/2025
Prevê que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública poderão ser usados na criação e manutenção de Casas Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 3326/2025
Obriga a instalação infraestrutura de telecomunicações, para acesso a telefonia e internet móvel, nos municípios do interior do Brasil.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 2998/2024
Prevê a obrigatoriedade dos Planos de Saúde em custear sessões de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogia, psicomotricista, musicoterapia ou equoterapia para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) realizadas em ambiente clínico, escolar ou…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1231/2024
Prevê que a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, emitida pelos Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é documento suficiente para comprovar a condição de pessoacom Transtorno do Espectro Autista para acessar os benefícios da Seguridade Social.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 110/2024
Institui o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação de Sangue, Doação de Órgãos/Tecidos e Doação de Leite Materno – Promoção 3D no currículo escolar e acadêmico brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 112/2024
Dispõe sobre obrigatoriedade às instituições financeiras de informarem aos clientes ou seus parentes, em caso de falecimento do titular, sobre saldos em contas bancárias inativas há mais de doze meses.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 4169/2023
Dispõe sobre a concessão do desconto de 50% (cinquenta por cento) na tarifa de energia elétrica cobrada das pessoas com deficiência.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PLP 80/2022
Institui a Força Nacional de Defesa Civil e proíbe o contingenciamento de recursos orçamentários destinados à prevenção, recuperação, socorro e assistência às populações atingidas por desastres.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 31/05/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 631/2022
Altera as Leis nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a multa para a suspensão de serviços públicos após adimplemento do usuário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 3736/2020
Torna obrigatória a realização de exame destinado a identificar doenças raras em recém-nascidos nas redes pública e privada de saúde e com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 3645/2020
Institui a pensão especial destinada à mãe ou responsável por criança diagnosticada com doença rara.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 3575/2020
Altera a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a remoção do veículo apreendido durante o final de semana e feriado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 7605/2017
Institui o Estatuto da Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 7728/2014
Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 24/06/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 7730/2014
Estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 24/06/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 6743/2013
Altera a Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996, para instituir competência da ANEEL para estabelecer metas de implantação e distribuição de energia elétrica por via subterrânea, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/11/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 4707/2012
Regulamenta o funcionamento das agências classificadoras de risco (Agências de Rating) no Brasil e estabelece a responsabilidade civil e penal pela emissão de classificação de riscos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/11/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PLP 148/2012
Isenta do ICMS os consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social de que trata a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.