Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
219 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
219 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento14
- Em comissão68
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto76
- Arquivado24
- Retirado pelo autor6
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte20
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 6 de 11- PL 2398/2023
Proíbe o uso de cigarros eletrônicos em ambientes fechados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 2165/2023
Veda a exigência de licenças, outorgas ou quaisquer outras figuras administrativas cujo custo torne inviável ou difícil aos pequenos produtores rurais o direito de usufruir de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1484/2023
Altera a descrição dos crimes de furto e roubo, aumenta a pena para a subtração de valores de conta bancária, mediante transferência fraudulenta feita por intermédio de aparelho celular furtado ou roubado, altera a pena do crime de receptação e prevê a possibilidade do receptador responder pelo…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1205/2023
Declara o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco patrimônio cultural material do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PLP 45/2023
Regulamenta o Comitê de Política Monetária (Copom).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 2733/2022
Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para proibir a cobrança de taxa de religação de serviços públicos e determinar prazo para o seu reestabelecimento após o adimplemento do usuário.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 2534/2022
Equipara a alíquota do IRPJ das concessionárias de energia elétrica e de telecomunicações à das demais pessoas jurídicas e cria um adicional de 10% sobre o lucro real dessas empresas que exceder a média dos dois anos anteriores.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/09/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1556/2022
Altera a Lei dos Planos de Saúde para estabelecer que o rol de procedimentos é meramente exemplificativo, sem prejuízo da obrigação de cobertura de procedimentos e eventos em saúde recomendados de acordo com o caso concreto.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PLP 80/2022
Institui a Força Nacional de Defesa Civil e proíbe o contingenciamento de recursos orçamentários destinados à prevenção, recuperação, socorro e assistência às populações atingidas por desastres.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 31/05/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PDL 174/2022
Susta os efeitos da Resolução Normativa ANS/DC nº 512 de 31/03/2022, que dispõe sobre a definição de índice de reajuste para os planos individuais e familiares pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para o ano de 2022 e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/05/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1350/2022
Altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha, para estabelecer novas penas ao crime de lesão corporal gravíssima contra a mulher que resulte em marca permanente, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PLP 72/2022
Prevê que a alíquota do ICMS incidente sobre as operações de energia elétrica não pode ser superior à alíquota geral.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/05/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PDL 138/2022
Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.032, de 26 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Companhia Energética de Pernambuco e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1106/2022
Altera a Lei nº 8.989/1995, que dispoõe sobre a isencão de IPI na aquisicão de automóveis para utilizacão no transporte autônomo de passageiros, por pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências, para estender a isenção aos mototaxistas e motofretistas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1019/2022
Prevê o impedimento absoluto dos membros dos Tribunais de Contas de atuar no julgamento das contas dos administradores dos Estados ou municípios em que seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, seja candidato a cargo eletivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 875/2022
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o monitoramento eletrônico como medida protetiva urgência e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 631/2022
Altera as Leis nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a multa para a suspensão de serviços públicos após adimplemento do usuário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 4545/2021
Proíbe e considera prática abusiva oferecer empréstimos aos aposentados ou pensionistas por telefone ou qualquer outro meio não presencial.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 4265/2021
Torna obrigatória a oferta de alimentação escolar duas vezes ao dia aos alunos da educação básica e pública.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/12/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 4210/2021
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência da isenção de IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, conforme dispõe a Lei nº 8.989/1995 e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.