Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
219 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
219 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento14
- Em comissão68
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto76
- Arquivado24
- Retirado pelo autor6
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte20
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 9 de 11- PL 6429/2019
Estabelece o pagamento do 13º aos que recebem o benefício de prestação continuada (BPC).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/12/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 6374/2019
Torna obrigatória a realização de exame destinado a identificar a doença designada Atrofia Muscular Espinhal (AME) na triagem neonatal na rede pública e privada de saúde e com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 5917/2019
Dispõe acerca do direito de livre escolha do fornecedor de energia elétrica.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 5918/2019
Dispõe sobre modificações das faixas de consumo e dos percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 5795/2019
Obriga as empresas de aplicativos a contratar seguro por morte, invalidez temporária e permanente e despesas de assistência médica e suplementares em favor dos trabalhadores que operacionalizam a prestação de serviços e de terceiros, quando o sinistro ocorrer durante a prestação dos serviços.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 5484/2019
Dá nova redação ao art. 53 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PLP 207/2019
Isenta do ICMS as operações de compensação de energia elétrica na microgeração e na minigeração distribuída doméstica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 4829/2019
Cria o Dia Nacional do Ovinocaprinocultor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 4733/2019
Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir nas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida a possibilidade de financiamento de equipamentos de microgeração e de minigeração de energia elétrica fotovoltaica ou eólica, destinados a suprir a demanda de energia elétrica da residência…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/08/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 4434/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, disciplinando a realização de chamadas telefônicas para fins de cobrança e oferta de produtos e serviços e proibindo a realização de chamadas automatizadas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 632/2019
Dispõe sobre o porte, a comercialização, a fabricação e a importação de spray de pimenta (ga?s Oleorresina capsicum) em todo o território nacional; altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre armas de incapacitação neuromuscular (armas de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 11174/2018
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2018 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 11151/2018
Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 11152/2018
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para igualar as penas de quem maltrata ou mata animal doméstico às de quem maltrata ou mata…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 10937/2018
Dispõe sobre a regulamentação do ofício de Influenciador Digital Profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2018 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 10938/2018
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Youtuber.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2018 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 10080/2018
Altera a Lei nº 10.620, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para modificar as regras de refinanciamento das dívidas com o FIES.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PDC 907/2018
Susta os efeitos normativos do Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias e altera o Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, bem como da Resolução Normativa…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 9676/2018
Altera a Lei nº 4.595, de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para incluir a previsão legal expressa do Comitê de Política Monetária (COPOM).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 7605/2017
Institui o Estatuto da Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.