Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
41 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
41 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão8
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Virou norma8
- Tramita junto com outro projeto10
- Arquivado7
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PLP 139/2022
Acrescenta o artigo 8º a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para conceder prazo para que os Municípios migrem para coeficientes menores de participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 5º-A à Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 4415/2021
Altera a Lei nº 13.999, de 2020, com o objetivo de prever a possibilidade de renegociação de créditos concedidos no âmbito do Pronampe.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 3809/2021
Dá nome a viadutos da BR-230, travessia urbana de Cabedelo - PB.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PLP 178/2021
Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 3651/2021
Denomina “Viaduto Governador Tarcísio de Miranda Burity”, o viaduto na rodovia BR-230, KM 5,7, travessia urbana de Cabedelo - PB, localizado no bairro Poço.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 3652/2021
Denomina “Viaduto Dr. Joácio Morais”, o viaduto na BR-230, KM 3,9, travessia urbana de Cabedelo - PB, localizado no bairro de Camboinha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 3653/2021
Denomina “Viaduto Rino Ronconi”, o viaduto na rodovia BR-230, KM 8, travessia urbana de Cabedelo - PB, localizado no bairro Intermares (Carajás).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 2987/2021
Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 2541/2021
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PRC 35/2021
Altera os arts. 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para reordenar o uso da palavra em sessão, dispor sobre o tempo de duração das sessões e outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 49/2021
Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PLP 5/2021
Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 5604/2020
Dispõe sobre incentivos fiscais para fomentar as competições de ralis de automóveis, motos e buggys, de modo a incentivar o turismo nacional e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/12/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 3365/2020
Altera a Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para proporcionar maior segurança jurídica na utilização dos institutos de solução extrajudicial de conflitos trabalhistas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 3149/2020
Inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/06/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 1392/2020
Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno dos bens relacionados ao combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 1161/2020
Garante piso de transferência de recursos do FPE e FPM devido aos efeitos financeiros provocados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19). NOVA EMENTA: Concede auxílio financeiro emergencial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para reforço dos fundos de participação de que trata o art…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 28/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 1009/2020
Prevê a interrupção temporária do contrato de trabalho, com devida compensação financeira ao empregado, durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 661/2020
Institui medidas de proteção ao emprego e ao empregado durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19)
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 10980/2018
Acrescenta os § 3º e 4§ ao art. 3º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, para dispor sobre a natureza singular e notória dos serviços advocatícios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/11/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.