Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
12 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2264/2022
Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para instituir o Exame Nacional de Avaliação de Desempenho dos Estudantes dos Cursos de Medicina – ENAME, como instrumento de avaliação da aprendizagem do estudante durante a graduação; e a Lei n° 3.268, de 30…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PL 7713/2014
Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código do Consumidor - para fazer constar, nas embalagens de inaladores de medicamentos, o número de doses que restam.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/06/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PL 7122/2014
Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os isentos do imposto de renda as remunerações percebidas pelos portadores das doenças relacionadas neste artigo.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PL 6950/2013
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação dos medicamentos elencados nas relações instituídas pelo gestor…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 12/12/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PL 6939/2013
Regula a propaganda governamental e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PL 6944/2013
Dispõe sobre a proibição da suspensão da prestação de serviços públicos de emergência, recebimento de chamadas e ligações a cobrar dos Contratos dos Planos Pré-pagos nos Serviços de Telefonia Móvel.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/12/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PL 5275/2013
Dispõe sobre as normas gerais que regulam as informações que devem ser fornecidas ao consumidor no comércio de pescados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PL 4914/2012
Obriga as faculdades de Medicina a viabilizarem a oferta de, no mínimo, o equivalente a 50% das suas vagas do curso de graduação em vagas e bolsas para a residência médica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/12/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PL 4725/2012
Acrescenta o inciso VI ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PL 4542/2012
Regula a aquisição de empresas operadoras de plano de saúde no país por estrangeiro ou pessoa jurídica estrangeira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PLP 124/2012
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PL 1395/2011
Dispõe sobre o acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata à medicação de prescrição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.