Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
21 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
21 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 7869/2014
Acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para permitir a importação excepcional de fármacos sem registro no país.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 06/08/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 7366/2014
Altera a Lei nº 11.101, de 2005, para permitir que, no processo de recuperação judicial, as execuções da Fazenda Pública contra o devedor fiquem suspensas e que, na falência, o empresário, sócio ou acionista de sociedade empresária receba seus créditos em seguida aos trabalhadores e antes dos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 7303/2014
Acrescenta o § 4º-A ao art. 18 da Lei nº 8.078, de 1990, para obrigar que, no período de conserto de produto eletrônico de utilidade pessoal diária, como notebook, desktop, tablet e smartphone, em virtude de vício de qualidade, o fornecedor disponibilize, ao consumidor, produto idêntico ou similar.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 7284/2014
Obriga os fabricantes de chocolate a informar o teor de cacau contido nos produtos que comercializam.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 7236/2014
Altera a redação do § 1º do art. 13 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, com relação a condição para candidatura ao cargo de Diretor-Geral de campus de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 7167/2014
Extingue as alíquotas do IPI incidente sobre veículos movidos a eletricidade.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 7125/2014
Proíbe a comercialização de qualquer produto alimentício feito a partir de fígado de pato ou de ganso (foie gras), obtido por meio de método de alimentação forçada dos animais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 7084/2014
Acrescenta o § 5º ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação previsto na Constituição Federal, para prever o envio de mensagens curtas de texto, via SMS, a estações móveis habilitadas do Serviço Móvel Pessoal contendo mensagem sobre a cultura da…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 6838/2013
Estabelece a obrigatoriedade de exames que avaliem a capacidade psicológica de candidatos ao ingresso nos órgãos de segurança pública, nas guardas municipais armadas e no cargo de agente penitenciário e a avaliação anual, por junta composta por médico, psicólogo e assistente social, dos integrantes…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PLP 345/2013
Dispõe sobre o critério de distribuição do valor adicionado decorrente da geração de energia elétrica, para cálculo da participação no ICMS dos Municípios onde estão localizados os estabelecimentos de produção e geração.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 6422/2013
Dispõe sobre o envio de faturas de prestação de serviços continuados por e-mail ou pelos correios de acordo com opção feita pelo consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 5360/2013
Institui isenção do IPI, da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins para operações de aquisição de microcomputadores por professores da rede pública de ensino.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 5134/2013
Altera o inciso VI do § 2º do art. 1º da Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, na redação alterada pela Medida Provisória nº 2.166 - 67, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre a abrangência da Amazônia Legal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 5051/2013
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, prevista na Lei nº 8.989, de 1995, aos veículos utilizados na atividade de representação comercial, na forma como dispõe.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 5063/2013
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 4869/2012
Disciplina a realização de concursos públicos efetivados no âmbito de órgãos e entidades integrantes da Administração Pública federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 4296/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre bicicletas motorizadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 4208/2012
Concede dedução limitada dos gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que fixa.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 3826/2012
Modifica a Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo o prazo mínimo de seis meses para a validade dos créditos dos planos pré-pagos de telefonia celular.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 3501/2012
Acrescenta o Art. 177-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer norma de medicina do trabalho, em face de condição climática adversa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.