Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 7991/2014
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ELISEU PADILHA (MDB-RS) · página oficial - PL 7358/2014
Dispõe sobre a isenção de IPI para a troca do parque instalado de lâmpadas no setor residencial.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/04/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELISEU PADILHA (MDB-RS) · página oficial - PL 7257/2014
Cria, no Estado do Rio Grande do Sul, uma área de livre comércio de importação e exportação, e dá outras providências
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELISEU PADILHA (MDB-RS) · página oficial - PL 4838/2012
Institui como disciplina própria e específica, o estudo da ética e da cidadania, obrigatória para o ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio, figurando como disciplina complementar e optativa no ensino superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ELISEU PADILHA (MDB-RS) · página oficial - PL 4747/2012
Altera a Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ELISEU PADILHA (MDB-RS) · página oficial - PL 4527/2012
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ELISEU PADILHA (MDB-RS) · página oficial - PL 3868/2012
Dispõe sobre a isenção de IPI para laminados PET´s.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELISEU PADILHA (MDB-RS) · página oficial - PL 3676/2012
Institui o Estatuto dos Animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ELISEU PADILHA (MDB-RS) · página oficial - PL 3201/2012
Altera o Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências", e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELISEU PADILHA (MDB-RS) · página oficial - PL 3202/2012
Acrescenta artigos à Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que "Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica."
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/02/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ELISEU PADILHA (MDB-RS) · página oficial - PL 3203/2012
Dispõe sobre a realização do exame de capacidade auditiva em todos os recém-nascidos do país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ELISEU PADILHA (MDB-RS) · página oficial - PL 3204/2012
Regulamenta o exercício das atividades de Ioga.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELISEU PADILHA (MDB-RS) · página oficial - PL 3205/2012
Dispõe sobre o prazo para a retirada, pelo proprietário, de equipamento eletrônico entregue aos prestadores de serviços de assistência técnica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELISEU PADILHA (MDB-RS) · página oficial - PL 3207/2012
Dispõe sobre a isenção de IPI para móveis.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 14/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELISEU PADILHA (MDB-RS) · página oficial - PL 2771/2011
Altera a Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, que dispõe sobre a aplicação dos direitos previstos no Acordo Antidumping e no Acordo de Subsídios e Direitos Compensatório, e dá outras providências, para dispor sobre produtos de empresas subsidiadas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ELISEU PADILHA (MDB-RS) · página oficial - PL 2772/2011
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir no campo de atuação do SUS a execução de ações voltadas a prevenção…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ELISEU PADILHA (MDB-RS) · página oficial - PL 2773/2011
Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELISEU PADILHA (MDB-RS) · página oficial - PL 2763/2011
Dispõe sobre a responsabilidade civil do Estado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELISEU PADILHA (MDB-RS) · página oficial - PL 2764/2011
Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, que "dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) ou Organizações não governamentais (ONG), institui e disciplina o Termo de Parceria, e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELISEU PADILHA (MDB-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.