Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
31 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
31 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 10740/2018
Altera a Lei n. 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para excluir da base de cálculo do Imposto Territorial Rural as áreas sujeitas a inundações periódicas que impossibilitem, ainda que temporariamente, sua exploração econômica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 14/08/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PL 10667/2018
Acresce dispositivos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PL 10041/2018
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a publicidade de bebidas alcoólicas em eventos de natureza desportiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PL 9982/2018
Classifica a doença falciforme como deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PL 9748/2018
Altera a Lei n° 10.289, de 20 de setembro de 2001, e a Lei n° 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a inclusão das populações indígenas nos programas de combate às neoplasias uterinas, mamárias e prostáticas no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PL 9697/2018
Institui incentivo, na forma de dedução do imposto de renda, em favor de entidades de educação que concedam bolsas de estudos integrais a alunos de famílias de baixa renda.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PL 9643/2018
Altera o art. 111 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor que a prescrição, nos crimes de tortura praticados contra criança ou adolescente, começa a correr da data em que a vítima completar 18 (dezoito) anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PL 9492/2018
Cria o Cadastro Nacional de Violência Contra a Mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PL 9219/2017
Acrescenta os artigos 75-A e 252-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para estabelecer regras específicas para a classificação indicativa de exposições, mostras e exibições de arte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PL 8696/2017
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a classificação indicativa de eventos de lutas livres e de artes marciais mistas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PL 8559/2017
Altera a redação do inciso I do art. 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PL 8562/2017
Acrescenta o Capítulo II-A e os arts. 1.797-A a 1.797-C à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PDC 595/2017
Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 1, de 17 de fevereiro de 2017, do Ministério do Trabalho, que determina aos órgãos da administração pública direta federal, estadual, distrital e municipal que descontem dos proventos dos servidores públicos a contribuição sindical prevista no art. 578 da…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PL 5623/2016
Dá nova redação ao art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar a concessão do auxílio-reclusão na hipótese do segurado não ter comprovado o recolhimento de dezoito contribuições mensais ou não comprovar dois anos de casamento ou união estável.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PL 5628/2016
Altera o Art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a estabilidade provisória do trabalhador cônjuge ou companheiro da gestante.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PL 5007/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a instalação de coletores de pilhas e baterias que contenha elementos tóxicos, corrosivos e reativos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 13/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PL 4755/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) de emissão de extrato anual dos depósitos efetuados nas contas vinculados do trabalhador.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PL 4756/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de emissão de extrato anual das contribuições previdenciárias recolhidas em função do trabalhador.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PL 4757/2016
Dispõe sobre a concessão de pensão especial à pessoa portadora de Microcefalia proveniente do Zika Vírus.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PL 4553/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação do Código de Defesa do Consumidor em computadores comercializados no território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.