Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
18 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 708/2026
Institui o Protocolo Nacional de Consulta Ginecológica Unificada e Prevenção Integral à Saúde da Mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, cria o Cadastro Nacional de Prevenção à Saúde da Mulher, estabelecendo deveres da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5055/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de acessos distintos para vítimas e agressores em todas as Delegacias de Polícia e Institutos Médicos Legais (IML) do território nacional, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4916/2025
Dispõe sobre a correção de disparidade injustificada existente no Código Penal Brasileiro atinente à punição dos crimes mais graves contra a vida e a dignidade sexual, estabelecendo mínimo de 30 (trinta) e máximo de 40 (quarenta) anos de reclusão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3214/2025
Institui o Programa de Avaliação Geriátrica Ampla e Periódica para Pessoas Idosas no âmbito nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2392/2025
Institui a Política de Expansão da Telessaúde no âmbito dos Estados e Municípios, dispõe sobre a criação da Base Nacional de Telemedicina e Telessaúde pela União, e altera o art. 26-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1571/2025
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, para dispor sobre o envio obrigatório de expediente ao juízo competente para análise jurisdicional, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quando houver judicialização de pedido por paciente portador de câncer, bem como dispõe sobre o processo…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1572/2025
Institui o Dia Nacional do Assessor Parlamentar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 720/2025
Cria mecanismos de Proteção às Mulheres vítimas de violência doméstica, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para criar exclusão de ilicitude a quem comunicar à mulher informações relevantes para a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 67/2024
Proíbe a divulgação de conversas não autorizadas por WhatsApp, Telegram e outros aplicativos sem autorização dos participantes, que seja denominada “Lei Jessica Vitória”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4100/2023
Dispõe sobre a criação de casas-abrigos para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes na forma do inciso II do art. 35 da Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 215/2022
Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para dispor sobre a oferta de instituição de longa permanência para idosos, de natureza gratuita, em Municípios com mais de cem mil habitantes
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.