Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
15 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 440/2026
Institui a obrigatoriedade de disponibilização da modalidade “Bandeira Rosa” nos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo, como política nacional de proteção à mulher, liberdade de escolha e inclusão produtiva feminina, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 6491/2025
Cria a indenização automática, progressiva e proporcional aos Consumidores pela interrupção no fornecimento de energia elétrica e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4149/2025
Institui a Lei de Bem-Estar Equino, estabelecendo normas para a proteção, manejo responsável e promoção do bem-estar de cavalos e demais equídeos em todo o território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4093/2025
Dispõe sobre a inversão do ônus da prova em demandas judiciais relativas à saúde e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3958/2025
Cria o Programa Nacional de Busca Ativa de Genitores – PNBAG, voltado a auxiliar pessoas adultas que desconhecem seus pais ou mães biológicos na localização e eventual reconhecimento voluntário de filiação, e dá outras providências
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1155/2025
Cria obrigatoriedade de assentos com espaço ampliado para passageiros altos e obesos em voos nacionais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4477/2024
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que Dispõe sobre o Estágio de Estudantes em todo o território nacional.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.