Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
38 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
38 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 301/2025
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prever a suspensão do estágio para a estagiária gestante.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4475/2024
Cria o Estatuto da Pessoa com Autismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4477/2024
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que Dispõe sobre o Estágio de Estudantes em todo o território nacional.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4001/2024
Institui a obrigatoriedade de criação de canais de atendimento de emergência pelas concessionárias de serviços de energia elétrica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/10/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1768/2024
Dispõe sobre o auxílio entre Estados e Municípios afetados por catástrofes naturais e outros eventos de força maior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 921/2024
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 186/2024
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2021, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, objetivando ampliar o rol de instituições punidas que recusar matrícula.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 67/2024
Proíbe a divulgação de conversas não autorizadas por WhatsApp, Telegram e outros aplicativos sem autorização dos participantes, que seja denominada “Lei Jessica Vitória”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5756/2023
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), criando o vestiário feminino para empresas acima de 50 (cinquenta) funcionários para resguardar a privacidade e bem-estar das Mulheres.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/11/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5296/2023
Dispõe sobre a inclusão de profissionais de psicologia no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica de todo o país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4213/2023
Dispõe sobre a obrigação para que todos os estabelecimentos comerciais e órgãos públicos ofereçam água potável filtrada.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/08/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4100/2023
Dispõe sobre a criação de casas-abrigos para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes na forma do inciso II do art. 35 da Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3705/2023
Dispõe sobre a criação do § 5º do art. 22 da Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) possibilidade de requerimento da vítima de audiência nos juizados de violência doméstica, quando o juiz indeferir pedido de medidas protetivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3522/2023
Dispõe sobre a liberdade de exercício dos cultos religiosos e a liberdade de consciência e de crença consagradas no art. 5°, VI, da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 210/2022
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre reserva de vagas em estágios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 215/2022
Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para dispor sobre a oferta de instituição de longa permanência para idosos, de natureza gratuita, em Municípios com mais de cem mil habitantes
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 120/2022
Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer a obrigatoriedade de os órgãos e entidades públicas exigirem que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto de contratos administrativos seja constituído por pessoas nas situações especificadas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4331/2021
Assegura a qualquer pessoa o direito de ingressar e de permanecer com seu animal doméstico em todo estabelecimento abertos ao público, de uso público e privado de uso coletivo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.