Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
29 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
29 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão1
- Tramita junto com outro projeto8
- Arquivado12
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 7439/2014
Altera o § 4º, do art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro 1940 - Código Penal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 7440/2014
Acrescenta § 1º ao art. 109 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de setembro de 1930 - Código Penal - e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 7443/2014
Acrescenta § 3º ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 7192/2014
Altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984) para restringir os depósitos em contas bancárias relacionadas à remuneração e benefícios previdenciários inerentes à condição do presidiário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 6975/2013
Altera e renumere-se o inciso VII-B do art. 1º da lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 6145/2013
Altera o art. 1º e inciso I da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos - e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 6131/2013
Acrescenta o inciso III ao art. 10 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 6132/2013
Concede prêmio a pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, de que resulte a efetiva recuperação de valores ao Erário.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/08/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 5052/2013
Altera os §§ 1º e 2º do art. 18, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 4014/2012
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para permitir aos municípios acesso aos recursos do FNSP, quando fizerem incluir, em suas licitações, dispositivo de reserva de vagas para apenados em regime…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/06/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 3652/2012
Cria a Semana da Conscientização dos Malefícios da obesidade nas escolas públicas e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 3469/2012
Dispõe sobre a autorização de leiloar os veículos de duas ou quatro rodas apreendidos pela Polícia Civil, provenientes de furtos, quando os proprietários não buscarem esse bem móvel no prazo máximo de 90 dias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 3400/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da disciplina "Direitos Humanos" nas escolas públicas iniciada no ensino fundamental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 3320/2012
Acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de l991, dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 3321/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da língua espanhola nas escolas públicas iniciada no ensino fundamental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 3322/2012
Institui o Programa de Incentivo à Doação de Sangue do Cordão Umbilical.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 3224/2012
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000 que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outtras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 3225/2012
Dispõe sobre a redução em 50% do valor do IPI para aquisição de automóveis para os Oficiais de Justiça e os de transporte escolar e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 3226/2012
Cria políticas de apoio às trabalhadoras rurais e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 3227/2012
Institui o Programa de Incentivo às empresas que contratarem pessoas que se submeteram ao tratamento contra dependência de drogas e álcool, por meio da isenção da contribuição Previdenciária e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 15/02/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.