Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
34 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
34 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão9
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto12
- Arquivado6
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 2715/2020
Dispõe sobre a paralisação de processos de desestatização e desinvestimentos realizados pela Administração Pública até doze meses após o fim do estado de calamidade pública instituído pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito estruturalCâmara · apresentado em 15/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Enio Verri (PT-PR) · página oficial - PL 2632/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para tornar permanente o período de concessão do auxílio emergencial.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Enio Verri (PT-PR) · página oficial - PLP 84/2020
Institui o Regime de Emergência Fiscal para o Combate ao covid-19 (REF-covid-19) dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em decorrência do estado de emergência internacional pelo estado de calamidade pública nos termos do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Enio Verri (PT-PR) · página oficial - PL 1321/2020
Cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) a fim de assegurar condições de enfrentamento da crise financeira e a queda abrupta do nível de atividade econômica, no curso de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Enio Verri (PT-PR) · página oficial - PL 1322/2020
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Enio Verri (PT-PR) · página oficial - PL 1323/2020
Institui o Programa Emergencial de apoio às empresas em decorrência do estado de emergência internacional em razão do novo coronavírus, com o objetivo de garantir a proteção ao emprego das empresas alcançadas por medidas de suspensão total ou de redução significativa de suas atividades.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Enio Verri (PT-PR) · página oficial - PL 926/2020
Cria o Seguro Emergencial de Renda às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica que especifica, em decorrência do estado de emergência internacional pelo novo coronavírus, identificado como SARS-CoV-2.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Enio Verri (PT-PR) · página oficial - PL 927/2020
Dispõe sobre adoção de medidas temporárias em matéria trabalhista, em razão da conjuntura que envolve a pandemia relativa ao novo coronavírus e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Enio Verri (PT-PR) · página oficial - PL 735/2020
Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Enio Verri (PT-PR) · página oficial - PL 736/2020
Altera a Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, acrescentando o inciso IV, §2º do Art. 3º suspendendo a cobrança de tarifas de água, energia elétrica, gás e esgoto durante todo o período de emergência de saúde pública para pessoas em situações de pobreza e extrema pobreza inscritas no Cadastro…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Enio Verri (PT-PR) · página oficial - PL 2305/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre os requisitos para a condução de veículo destinado ao transporte de escolares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Enio Verri (PT-PR) · página oficial - PL 10780/2018
Dispõe sobre a criação do Projeto Vida Gerando Vidas, cria a Central Única de captação e Doação de Órgãos, Tecidos e Medula Óssea e dá Outras Providências
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Enio Verri (PT-PR) · página oficial - PL 3827/2015
Dispõe sobre publicação de dados referentes à distribuição pessoal da renda e da riqueza da população brasileira, com base nos dados da declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Enio Verri (PT-PR) · página oficial - PL 2315/2015
Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastro de celular pré-pagos, determinando a apresentação de documentos com foto no ato da compra de chips
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Enio Verri (PT-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.