Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
7 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão2
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto1
- Arquivado1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2227/2021
Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para acrescentar a possibilidade de os editais de licitação exigirem que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja preenchido por pessoas atendidas por órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Enrico Misasi (MDB-SP) · página oficial - PL 1926/2021
Dispõe sobre políticas públicas para fortalecimento de vínculos familiares e garantia de convivência familiar e comunitária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Enrico Misasi (MDB-SP) · página oficial - PL 5452/2020
Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Pau-Brasil, localizado no município de Itamaraju (Ba), nos termos dispostos na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Enrico Misasi (MDB-SP) · página oficial - PL 4758/2020
Dispõe sobre a fidúcia e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2020 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Enrico Misasi (MDB-SP) · página oficial - PLP 210/2020
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012 para que sejam registradas como ações e serviço público de saúde as despesas com saneamento básico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Enrico Misasi (MDB-SP) · página oficial - PRC 78/2019
Denomina de Deputado Joaquim Nabuco o espaço que especifica e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Enrico Misasi (MDB-SP) · página oficial - PLP 148/2019
Dispõe sobre a incidência e o creditamento do ICMS nas vendas multicanais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Enrico Misasi (MDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.