Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
30 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
30 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão12
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa9
- Tramita junto com outro projeto6
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 464/2026
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) para dispor sobre a responsabilização por interdição abusiva
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 465/2026
Disciplina a aplicação do monitoramento eletrônico de pessoas em casos de reincidência penal, com o objetivo de garantir maior efetividade às medidas cautelares, à execução penal e à política de prevenção da reincidência
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 466/2026
Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aperfeiçoar o regime de destinação de bens e valores apreendidos em crimes relacionados ao tráfico de drogas e conexos, garantir repasse automático às unidades responsáveis pela apreensão, disciplinar…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 11/02/2026 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 4312/2025
Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para dispor sobre a desburocratização do processo de concessão e renovação da certificação de entidades beneficentes de que trata a referida lei, promovendo simplificação administrativa, celeridade processual e maior transparência.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 4313/2025
Dispõe sobre a responsabilização penal, administrativa e civil de pessoas jurídicas e de seus proprietários, controladores, diretores, conselheiros, executivos, representantes ou aqueles que nelas exercem atividades de administração e fiscalização interna, pela prática de atos ilícitos contra a…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 646/2025
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe obre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2025 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 369/2025
Institui mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência, abuso ou exploração sexual contra a criança e o adolescente no ambiente digital, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 375/2025
Assegura aos policiais penais e aos policiais civis a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 2419/2024
Dispõe sobre a Cultura dos Bacamarteiros, as apresentações e o tráfego do bacamarte e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 2263/2024
Dispõe sobre o treinamento em segurança para os porteiros, vigilantes e outros funcionários que trabalham no controle de entrada e saída de instituições públicas e privadas e de quaisquer outros estabelecimentos, tais como condomínios, hotéis, bancos e postos de gasolina.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 1011/2024
Dispõe sobre alteração da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, para permitir à pessoa com Transtorno do Espectro Autista o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 1013/2024
Dispõe sobre alteração da Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, para dispor sobre a tipificação do crime de pichação ao mencionar facção criminosa ou organização criminosa, obrigação do agente causador do dano proceder com a sua completa recuperação e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 6076/2023
Declara a Festa do Morro da Conceição como Manifestação da Cultura Nacional
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 4968/2023
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a prestação, pelo Poder Público, de serviço de transporte para atendimento de pessoas com deficiência física com severa dificuldade de locomoção.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 4969/2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir no conceito de “deficiência” as deficiências não aparentes, o transtorno do espectro autista e as doenças raras
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 4970/2023
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990,que“dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”,com o fim de tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço de produtos e serviços,com a incidência de circunstância agravante em caso cometimento em época de grave crise…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 4971/2023
Dispõe sobre mecanismos de facilitação do crédito a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte controladas e administradas por pessoas com deficiência e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 3968/2023
Declara o “Bloco Homem da Meia Noite”, como Manifestação da Cultura Nacional
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 3969/2023
Declara a festa junina “São João de Caruaru”, conhecido como "O Maior São João do Mundo", como Manifestação da Cultura Nacional
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial - PL 3970/2023
Declara “Bandas de Pífanos de Pernambuco”, como Manifestação da Cultura Nacional
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Eriberto Medeiros (PSB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.