Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
143 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento12
- Em comissão16
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto59
- Arquivado31
- Retirado pelo autor9
- Devolvido ao autor5
- Sem situação na fonte10
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PLP 258/2026
Acrescenta o art. 1º-A à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegíveis, como suplentes de Senador, o cônjuge, o companheiro e os parentes, até o segundo grau, do candidato ao Senado Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PLP 259/2026
Modifica a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 para vincular a alocação das emendas parlamentares individuais ao processo decisório do Orçamento Participativo.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 16/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 5938/2025
Altera o art. 7º da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria as carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, para modernizar o processo de ingresso nos respectivos cargos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PLP 188/2025
Modifica a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 para vincular a alocação das emendas parlamentares individuais ao processo decisório do Orçamento Participativo.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PEC 31/2025
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 13/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 3880/2025
Esta Lei altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a produção e a divulgação de conteúdo que incite ou estimule criança ou adolescente à prática de ato que possa causar dano a sua integridade física, estabelece ações preventivas sobre o…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 3789/2024
Altera a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para garantir o direito à remoção a pedido, independente do interesse da Administração, na hipótese de comprovado risco excepcional e efetivo à integridade física de servidores ou seus familiares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/10/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2250/2024
Altera a Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, para estender a todos os servidores federais da educação o direito a 45 dias de férias anuais.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2050/2024
Altera o art. 12 da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para dispor que o Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o vencimento básico correspondente ao estabelecido para o nível de classificação respectivo ao título ou escolaridade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 1279/2022
Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDL 823/2021
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 54, de 20 de maio de 2021, que dispõe obre os critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDC 1090/2018
Susta a Portaria nº 3.659, de 16 de novembro de 2018, que suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidades de Acolhimento (UA) e de Leitos de Saúde Mental em Hospital…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/11/2018 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.