Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
22 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
125 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento9
- Em comissão38
- Pronto para pauta7
- Aprovado na casa5
- Virou norma5
- Tramita junto com outro projeto29
- Arquivado22
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 803/2025
Altera Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para suspender o porte de armas de fogo dos profissionais das forças de segurança afastados do exercício da função por motivo de saúde mental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 5359/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para criminalizar a adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual por meio de Inteligência Artificial, a aquisição e a posse de tal material e outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 4854/2023
Institui o Mês da Arte e da Cultura nas Escolas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2655/2021
Dispõe sobre a declaração unilateral de paternidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 1323/2021
Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a oferta gratuita de acesso à internet durante a vigência da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 584/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para dispor sobre critérios de elegibilidade para preferência na administração de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 40/2021
Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tipificar o crime de fraude à ordem dos públicos prioritários na imunização contra pandemias e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDL 508/2020
Susta a Portaria Interministerial n° 3, de 25 de novembro de 2020, dos ministérios da Educação e da Economia, que "Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 5238/2020
Altera o Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para vedar uso de linguagem ou material que afete a dignidade das partes ou testemunhas nos atos processuais e o Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) para instituir o tipo penal violência…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDL 449/2020
Susta o Decreto nº 10.502/2020, de 30.09.2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDL 232/2020
Susta os efeitos dos editais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP nº 25, de 30 de março de 2020 e INEP n° o 27, de 30 de março de 2020, referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDL 294/2019
Susta os efeitos da Portaria Ibama n° 1.135, de 3 de abril de 2019, que "Delega competência aos Diretores de Proteção Ambiental, de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, e de Planejamento, Administração e Logística deste Instituto, para os fins que especifica e dá outras providências."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2495/2019
Dispõe sobre a atenção continuada à saúde de pessoas atingidas por desastres ambientais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDC 1092/2018
Susta o Decreto nº 9.546, de 30 de outubro de 2018, que "Altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que os critérios de aprovação dessas provas poderão seguir os mesmos critérios…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 7302/2017
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - para vedar que pessoas com histórico de autoria de violência doméstica e familiar contra a mulher trabalhem em instituições que cuidam do atendimento a vítimas desse tipo de violência; e para estabelecer a necessidade de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 4666/2012
Acrescenta o inciso V ao art. 13 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 4004/2012
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para tornar obrigatória a instalação, em todo o território nacional, de portas giratórias, com detector de metais, nos estabelecimentos financeiros onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 4005/2012
Institui a Semana Nacional dos Contadores de História.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 3258/2012
Veda a exigência de depósito prévio de garantia financeira para atendimento de urgência ou emergência na rede privada de saúde no território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2534/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais nas aulas teóricas e práticas ministradas nos Centros de Formação de Condutores - CFCs e nos exames de direção veicular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.