Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
24 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
54 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão24
- Pronto para pauta8
- Aprovado na casa4
- Virou norma4
- Tramita junto com outro projeto2
- Arquivado10
- Retirado pelo autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 3683/2024
Estabelece normas para o livre acesso à água potável e a banheiros em estabelecimentos comerciais por trabalhadores de aplicativos de entrega de alimentos e mercadorias durante o exercício da atividade profissional e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 3295/2024
Dispõe sobre o uso de câmeras corporais pelos integrantes de órgãos de segurança pública e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 3128/2021
Altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2789/2021
Moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 6255/2019
Acrescenta o § 5º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para inabilitar de firmar convênios, contratos ou licitações com órgãos ou entidades da administração pública, a empresa que não cumprir o disposto no caput.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2496/2019
Altera as Leis nº 10.446, de 8 de maio de 2002, e nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir no rol das infrações de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme os crimes, praticados ou planejados por meio da internet, que se caracterizem pela difusão de conteúdo…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 11213/2018
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de inserir o art. 223-H, para dispor que a empresa pública ou a sociedade de economia mista condenada judicialmente à reparação por dano extrapatrimonial pode, em ação autônoma, reaver…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 10678/2018
Dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 9255/2017
Acrescenta novo § 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para permitir a alteração, por parte do consumidor, da data de vencimento de contrato de crédito por ele celebrado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDC 826/2017
Susta o Decreto n° 9.180, de 24 de Outubro de 2017, que "Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário no Programa Nacional de Desestatização e sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 01/11/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 7738/2017
Dispõe sobre a revisão de contas emitidas por concessionárias de serviços públicos, nas hipóteses que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/05/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 6305/2016
Altera a redação do art.18 da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, que "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/10/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 6191/2016
Dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/09/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 6138/2016
Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 6050/2016
Acrescenta parágrafo ao art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aplicação das normas de medicina e de segurança do trabalho aos trabalhadores em áreas externas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/08/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2842/2015
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, tendo em vista assegurar provimento habitacional para as pessoas em situação de rua.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PLP 46/2015
Acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer a obrigatoriedade de um Anexo de Metas destinadas a Crianças e Adolescentes.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PLP 285/2013
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o tratamento a ser dado aos restos a pagar nas condições que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 5709/2013
Concede anistia aos servidores do Executivo Federal que participaram da greve realizada pelo sindicato da categoria, de 18 de junho de 2012 a 31 de agosto de 2012.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 5649/2013
Acrescenta art. à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de obrigar as empresas contratadas pela administração pública para os serviços de limpeza de ruas e coleta de lixo a prover horário e local específicos para que seus trabalhadores façam suas refeições, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/05/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.