Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
90 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
322 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento22
- Em comissão78
- Pronto para pauta16
- Aprovado na casa9
- Virou norma9
- Tramita junto com outro projeto90
- Arquivado63
- Retirado pelo autor15
- Devolvido ao autor10
- Sem situação na fonte10
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 5- PL 8766/2017
Altera e revoga os dispositivos relacionados ao trabalho intermitente, introduzidos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 7533/2017
Altera a Lei n° 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e define sobre a destinação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 6916/2017
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para vedar a concessão de fiança nos casos de crimes cometidos com violência contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 6825/2017
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para ampliar o âmbito de incidência dos crimes ali previstos para os casos de discriminação ou preconceito de identidade de gênero ou orientação sexual, aumentar as sanções cominadas e estabelecer causa de aumento de pena caso os crimes sejam…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PLP 304/2016
Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir o Município de Unaí - MG na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO e abrangido na Região Centro-Oeste como beneficiário dos recursos do Fundo…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2016 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 4956/2016
Dispõe sobre os direitos da pessoa em privação de liberdade e as dependências dos estabelecimentos penais, que deverão propiciar a visita íntima e contar com instalações para receber crianças e adolescentes, acompanhantes daqueles que realizarem visita íntima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PRC 130/2016
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para estabelecer hipótese impeditiva para a eleição ou indicação de Parlamentar para os cargos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 4294/2016
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDC 280/2015
Susta os efeitos das Resoluções nºs 533/15 e 541/15, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2703/2015
Estabelece desconto nas tarifas de energia elétrica para entidades filantrópicas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2137/2015
Altera a redação do § 2º do Art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a possibilidade de pagamento simultâneo dos adicionais de periculosidade e de insalubridade.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2138/2015
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para punir a discriminação ou preconceito quanto à identidade de gênero ou orientação sexual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PLP 82/2015
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, para estender o direito à aposentadoria especial às mulheres integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 1034/2015
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer novas sanções ao partido que deixar de destinar pelo menos 5% dos recursos do Fundo Partidário e 10% do tempo de propaganda partidária gratuita em programas de rádio e televisão para a criação e manutenção de programas de promoção e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 7975/2014
Regulamenta a profissão de empregado em serventias notariais e de registro e altera a Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "regulamenta o art. 236 da Constituição Federal".
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/09/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 7973/2014
Dispõe sobre a remição da pena pela leitura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 7950/2014
Altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995) e a Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997), para estabelecer o uso simultâneo da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e de legendas nas propagandas eleitoral e partidária veiculadas na televisão…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 7775/2014
Acrescenta o §3º ao art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o Nexo Técnico Epidemiológico na atividade de magistério.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 7776/2014
Altera os arts. 10 e 51 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 6857/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados acometidos pela síndrome da fibromialgia e da fadiga crônica
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.