Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
322 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
322 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento22
- Em comissão78
- Pronto para pauta16
- Aprovado na casa9
- Virou norma9
- Tramita junto com outro projeto90
- Arquivado63
- Retirado pelo autor15
- Devolvido ao autor10
- Sem situação na fonte10
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 13 de 17- PL 7775/2014
Acrescenta o §3º ao art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o Nexo Técnico Epidemiológico na atividade de magistério.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 7776/2014
Altera os arts. 10 e 51 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 7777/2014
Dispõe sobre a declaração unilateral de paternidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 7163/2014
Amplia o rol de hipóteses que configuram a violência doméstica e familiar contra a mulher, modificando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 6857/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados acometidos pela síndrome da fibromialgia e da fadiga crônica
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 3525/2019
Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PLP 363/2013
Regula a competência para a instituição e cobrança do ITCD - imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - com fundamento no inciso III do § 1º do art. 155, da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2013 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PRC 229/2013
Acrescenta os arts. 43-A e 43-B ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, criando hipóteses de impedimento para designação de Relator ou para a Presidência de Comissão Especial na apreciação de matéria em tramitação na Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 6319/2013
Dispõe sobre a adoção de regime de trabalho especial para empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 6313/2013
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, com a finalidade de exigir a utilização de fontes alternativas renováveis para fornecer parcela da energia elétrica requerida pelos sistemas de iluminação pública dos novos parcelamentos urbanos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 6019/2013
Veda a fabricação, a importação, a venda e a comercialização de armas de brinquedo de qualquer natureza e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/07/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PLP 285/2013
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o tratamento a ser dado aos restos a pagar nas condições que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 5709/2013
Concede anistia aos servidores do Executivo Federal que participaram da greve realizada pelo sindicato da categoria, de 18 de junho de 2012 a 31 de agosto de 2012.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 5693/2013
Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 5694/2013
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 5649/2013
Acrescenta art. à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de obrigar as empresas contratadas pela administração pública para os serviços de limpeza de ruas e coleta de lixo a prover horário e local específicos para que seus trabalhadores façam suas refeições, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/05/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 5265/2013
Altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2013 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 5054/2013
Acrescenta o § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito ao auxílio-doença do segurado do Regime Geral de Previdência Social, na impossibilidade de realização de perícia médica.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 5055/2013
Altera os arts. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que "disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências", o art…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 5056/2013
Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.