Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
54 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
54 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão24
- Pronto para pauta8
- Aprovado na casa4
- Virou norma4
- Tramita junto com outro projeto2
- Arquivado10
- Retirado pelo autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 8363/2017
Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 7738/2017
Dispõe sobre a revisão de contas emitidas por concessionárias de serviços públicos, nas hipóteses que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/05/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 7687/2017
Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 7232/2017
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de contador de histórias e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 6456/2016
Dispõe sobre a garantira dos direitos dos trabalhadores nas contratações de serviços terceirizados.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 6305/2016
Altera a redação do art.18 da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, que "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/10/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 6191/2016
Dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/09/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 6190/2016
Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/09/2016 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 6138/2016
Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 6050/2016
Acrescenta parágrafo ao art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aplicação das normas de medicina e de segurança do trabalho aos trabalhadores em áreas externas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/08/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PLP 304/2016
Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir o Município de Unaí - MG na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO e abrangido na Região Centro-Oeste como beneficiário dos recursos do Fundo…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2016 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 5592/2016
Institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 (três) anos - Precoce.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 4955/2016
Dispõe sobre o afastamento temporário das funções de agente público investigado por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2957/2015
Altera o art. 15-A, caput, §1º e §2º e o §2º do art. 26, ambos da Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, a fim de regulamentar a incidência de juros compensatórios e correção monetária nos processos de desapropriação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/09/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2842/2015
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, tendo em vista assegurar provimento habitacional para as pessoas em situação de rua.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PLP 46/2015
Acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer a obrigatoriedade de um Anexo de Metas destinadas a Crianças e Adolescentes.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 8204/2014
Dispõe sobre indenização aos ocupantes de cargo de natureza especial e secretariado parlamentar da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PLP 363/2013
Regula a competência para a instituição e cobrança do ITCD - imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - com fundamento no inciso III do § 1º do art. 155, da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2013 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PLP 285/2013
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o tratamento a ser dado aos restos a pagar nas condições que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 5709/2013
Concede anistia aos servidores do Executivo Federal que participaram da greve realizada pelo sindicato da categoria, de 18 de junho de 2012 a 31 de agosto de 2012.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.