Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
322 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
322 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento22
- Em comissão78
- Pronto para pauta16
- Aprovado na casa9
- Virou norma9
- Tramita junto com outro projeto90
- Arquivado63
- Retirado pelo autor15
- Devolvido ao autor10
- Sem situação na fonte10
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 8 de 17- PL 4385/2019
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para estabelecer regras para a reserva de vagas e concessão do benefício do passe livre às pessoas com deficiência
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDL 504/2019
Susta os efeitos da Portaria MJSP/GM nº 666, de 25 de julho de 2019, que "dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 3836/2019
Modifica a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder a isenção do imposto de renda sobre os rendimentos do trabalho dos portadores de doenças graves.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDL 427/2019
Susta a Portaria nº 604, de 18 de junho de 2019, que "Dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDL 294/2019
Susta os efeitos da Portaria Ibama n° 1.135, de 3 de abril de 2019, que "Delega competência aos Diretores de Proteção Ambiental, de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, e de Planejamento, Administração e Logística deste Instituto, para os fins que especifica e dá outras providências."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDL 349/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDL 262/2019
Susta o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, do Poder Executivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2495/2019
Dispõe sobre a atenção continuada à saúde de pessoas atingidas por desastres ambientais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2496/2019
Altera as Leis nº 10.446, de 8 de maio de 2002, e nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir no rol das infrações de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme os crimes, praticados ou planejados por meio da internet, que se caracterizem pela difusão de conteúdo…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDL 208/2019
Susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, que altera as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 1897/2019
Altera a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, que "institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF", para estabelecer que o produto do imposto de renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, com recursos do FCDF pertence ao…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 1705/2019
Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a autonomia profissional do psicólogo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 1214/2019
Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDL 19/2019
Susta a aplicação do Decreto nº 9.685, de 2019, que "Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 531/2019
Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização do exercício profissional da Acupuntura.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 11212/2018
Institui o Selo Ambiente Livre de Assédio Moral e estabelece critérios para sua concessão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2018 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 11213/2018
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de inserir o art. 223-H, para dispor que a empresa pública ou a sociedade de economia mista condenada judicialmente à reparação por dano extrapatrimonial pode, em ação autônoma, reaver…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDL 1102/2018
Disciplina ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDC 1092/2018
Susta o Decreto nº 9.546, de 30 de outubro de 2018, que "Altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que os critérios de aprovação dessas provas poderão seguir os mesmos critérios…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDC 1090/2018
Susta a Portaria nº 3.659, de 16 de novembro de 2018, que suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidades de Acolhimento (UA) e de Leitos de Saúde Mental em Hospital…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/11/2018 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.