Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
322 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
322 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento22
- Em comissão78
- Pronto para pauta16
- Aprovado na casa9
- Virou norma9
- Tramita junto com outro projeto90
- Arquivado63
- Retirado pelo autor15
- Devolvido ao autor10
- Sem situação na fonte10
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 9 de 17- PDC 1065/2018
Susta o art. 30, caput e §§ 1º, 2º e 3º, e o art. 36 da Instrução Normativa nº 02, de 12 de setembro de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 10931/2018
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 6562/2019
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para definir a destinação dos recursos arrecadados com a aplicação de multas pelo descumprimento das normas para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 10933/2018
Altera as Leis n° 7.713, de 22 de dezembro de 1989 e n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar, do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, parcela dos rendimentos percebidos por pessoas com deficiência acentuada, provenientes de trabalho assalariado, de aposentadoria, de pensão, de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/10/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PRC 341/2018
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio Empresa Inclusiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 10878/2018
Altera as Leis n° 7.713, de 22 de dezembro de 1989 e n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar, do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, parcela dos rendimentos percebidos por pessoas com deficiência acentuada, provenientes de trabalho assalariado, de aposentadoria, de pensão, de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 10782/2018
Altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDC 1032/2018
Susta os efeitos da PORTARIA Nº 656, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 que "Aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões, e dá outras providências".
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 10677/2018
Institui a obrigatoriedade da presença de equipes de prevenção e resposta às emergências nas prestadoras de serviços contratadas pelo Governo Federal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 10678/2018
Dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 10470/2018
Dispõe sobre regras específicas para abertura do capital social, privatização ou extinção de empresa pública ou sociedade de economia mista para garantir transparência e ampla participação da população e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 10444/2018
Altera dispositivos da Lei 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 10445/2018
Veda mudança estatutária com a finalidade de abertura do capital da Caixa Econômica Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDC 956/2018
Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 10150/2018
Determina a concessão de pensão especial aos destinatários que especifica.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/05/2018 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDC 912/2018
Susta a Resolução N° 32, de 14 de Dezembro de 2017, da Comissão Intergestores Tripartite, do Ministério da Saúde, que "Estabelece as Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 9930/2018
Criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e acrescentando o comportamento no plano de proteção do sistema de combate à violência contra a mulher, da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 9931/2018
Tipifica o crime de divulgação de notícias ou informações falsas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 9622/2018
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDC 885/2018
Susta a aplicação da Portaria do Ministério da Saúde nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que modificou a forma de repasse da modalidade fundo a fundo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.