Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
54 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
54 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão24
- Pronto para pauta8
- Aprovado na casa4
- Virou norma4
- Tramita junto com outro projeto2
- Arquivado10
- Retirado pelo autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 5020/2024
Regulamenta a aplicação da Recomendação nº 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo diretrizes e medidas nacionais de combate à discriminação e de inclusão e permanência no mundo do trabalho da pessoa que vive com o vírus da imunodeficiência humana (HIV) ou com a síndrome…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 3683/2024
Estabelece normas para o livre acesso à água potável e a banheiros em estabelecimentos comerciais por trabalhadores de aplicativos de entrega de alimentos e mercadorias durante o exercício da atividade profissional e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 3295/2024
Dispõe sobre o uso de câmeras corporais pelos integrantes de órgãos de segurança pública e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDL 118/2023
Susta o Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, que regulamenta o procedimento de revisão da reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo ou por invalidez de militares inativos, de carreira ou temporários, das Forças Armadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 3128/2021
Altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2789/2021
Moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 4887/2020
Regulamenta o exercício da profissão de Constelador Familiar Sistêmico ou Terapeuta Sistêmico.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/10/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2753/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para instituir mecanismos de proteção de crianças e adolescentes filhos ou filhas de vítimas de determinados crimes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2020 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 1777/2020
Altera a Lei n° 8.743, de 07 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para caracterizar como benefício eventual a Renda Emergencial de que trata a Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, e assegurar corresponsabilidade dos entes federados…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 09/04/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 6255/2019
Acrescenta o § 5º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para inabilitar de firmar convênios, contratos ou licitações com órgãos ou entidades da administração pública, a empresa que não cumprir o disposto no caput.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 6256/2019
Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDL 708/2019
Susta os efeitos da Resolução nº 25, de 6 de dezembro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto ao patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 5604/2019
Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para excluir o limite de ingresso anual de efetivo no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/10/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2496/2019
Altera as Leis nº 10.446, de 8 de maio de 2002, e nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir no rol das infrações de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme os crimes, praticados ou planejados por meio da internet, que se caracterizem pela difusão de conteúdo…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 1214/2019
Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 11213/2018
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de inserir o art. 223-H, para dispor que a empresa pública ou a sociedade de economia mista condenada judicialmente à reparação por dano extrapatrimonial pode, em ação autônoma, reaver…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 10678/2018
Dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDC 956/2018
Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 9255/2017
Acrescenta novo § 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para permitir a alteração, por parte do consumidor, da data de vencimento de contrato de crédito por ele celebrado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDC 826/2017
Susta o Decreto n° 9.180, de 24 de Outubro de 2017, que "Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário no Programa Nacional de Desestatização e sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 01/11/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.