Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
72 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
72 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão15
- Pronto para pauta3
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto22
- Arquivado9
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte11
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PL 1346/2026
Institui o Programa Nacional de Qualificação Profissional e Empreendedorismo no Acolhimento (PROQUAPE), altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para garantir formação técnica, incentivos à empregabilidade…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 5453/2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de aviso prévio qualificado e o direito de arrependimento em contratos de adesão com renovação automática.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PDL 856/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, e restabelece a vigência do Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PLP 216/2025
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para instituir o Cadastro Nacional de Inidoneidade para Recebimento de Transferências (CNIRT), disciplinar sanções aplicáveis a instituições que derem destinação ilícita ou uso indevido a recursos oriundos de…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 4169/2025
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a punição específica em casos de maus-tratos contra equídeos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PDL 48/2025
Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 4501/2024
Dispõe sobre a formação de uma Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins pelo Governo Federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/11/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PLP 54/2024
Institui e regulamenta os regimes específicos de tributação aplicáveis aos serviços financeiros, conforme previsto no inciso II do § 6º do art. 156- A da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PDL 73/2023
Acrescenta o inciso XI ao art. 5º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para incluir entre as finalidades das organizações da sociedade civil de interesse público a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PDL 74/2023
Dispõe sobre a necessidade de ressarcir servidores da segurança publica que estejam de folga, quando os mesmos realizarem procedimentos para coibir roubos, furtos, incêndios e outras intercorrências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 1180/2023
Acrescenta o inciso XI ao art. 5º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para incluir entre as finalidades das organizações da sociedade civil de interesse público a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 1181/2023
Dispõe sobre a necessidade de ressarcir servidores da segurança publica que estejam de folga, quando os mesmos realizarem procedimentos para coibir roubos, furtos, incêndios e outras intercorrências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 2454/2022
Inclui projetos sobre uso seguro de energia para recebimento de investimentos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/09/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 2676/2021
Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 2133/2021
Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para disciplinar a validade de documentos médicos relacionados à pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 2454/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, para dispor sobre a responsabilização penal e civil de agentes públicos ou particulares que pratiquem…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 304/2020
Institui o mês "Junho Verde e Amarelo", para a realização de ações de prevenção do uso de álcool e outras drogas, tratamento, cuidado e reinserção social de pessoas com dependência química e seus familiares, bem como a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 4845/2019
Altera a Lei 11.947, de junho de 2009, para possibilitar sejam os recursos do PNAE destinados à compra direta de gêneros alimentícios produzidos em Comunidades Terapêuticas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 4763/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da sanitização de ambientes fechados de acesso coletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 608/2019
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer a responsabilidade solidaria de estabelecimentos comerciais pela prática de abuso ou maus-tratos perpetrada por seus funcionários em suas dependências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.