Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
31 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
31 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Pronto para pauta3
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto6
- Arquivado10
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 10342/2018
Declara o Estado de Santa Catarina "Polo Náutico do Brasil".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 10346/2018
Cria regra para redução progressiva da utilização de plástico como matéria-prima de produtos de uso único.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PLP 487/2018
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo a avaliação periódica dos impactos econômico-sociais para concessão e alteração de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial do qual decorra renúncia de receita ou aumento…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 26/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 9563/2018
Dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela pequena densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 8646/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o custeio do exame toxicológico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PDC 598/2017
Susta os dispositivos do Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, que transferem a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 6650/2016
Institui o Dia Nacional do Futebol.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 5768/2016
Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 4543/2016
Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PDC 315/2016
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência do inciso I do art. 3º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que "Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PDC 311/2016
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência dos incisos I e II do §1º do art. 2º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que "Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 2255/2015
Inscreve o nome de Joaquim Francisco da Costa no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 8327/2014
Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", para modificar a exigência de habilitação para o exercício da atividade de instrutor de trânsito
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/12/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 7580/2014
Isenta do Imposto sobre a Renda rendimentos provenientes de aposentadorias e pensões auferidos no País por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no exterior.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 7295/2014
Acrescenta § 3º ao art. 196 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para conceder o auxílio-natalidade em caso de adoção
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 6955/2013
Denomina "Túnel Augusto Formigoni" o túnel sob o Morro do Boi, localizado no trecho sul da BR-101, Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 6526/2013
Confere o título de "Capital Nacional dos Golfinhos" à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 6361/2013
Denomina "Rodovia PRESIDENTE NEREU RAMOS" a BR 282 no Estado de Santa Catarina
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 6217/2013
Denomina "Rodovia Doutora Zilda Arns", o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 5656/2013
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", com a redação dada pela Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.