Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
255 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
255 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento27
- Em comissão97
- Pronto para pauta24
- Aprovado na casa9
- Virou norma7
- Tramita junto com outro projeto48
- Arquivado15
- Retirado pelo autor13
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte12
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 13- PL 49/2026
Dispõe sobre a equidade ambiental na importação de cacau e seus derivados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 75/2026
Institui o Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural, autorizando a compensação tributária para empresas privadas que adquiram, restaurarem e preservarem fazendas centenárias, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PLP 4/2026
Estabelece normas gerais sobre vedação ao usufruto de benefícios de natureza tributária, creditícia e financeira por pessoas jurídicas que realizem importação de leite.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PDL 1206/2025
Susta os efeitos da Portaria SDA/MAPA nº 1.280, de 15 de maio de 2025, que “Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a Minuta de Portaria que estabelece regras e procedimentos para a proteção e o bem-estar dos animais de produção durante transporte acompanhado de Guia de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PLP 271/2025
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para estender o benefício do Repetro às exportações de produtos finais fabricados no Brasil.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 15/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PDL 1018/2025
Susta os efeitos da Portaria nº 1073 de 2025, que “Declara de posse permanente do Povo Indígena Pataxó a Terra Indígena Comexatibá, localizada no Município de Prado, no Estado da Bahia”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PDL 911/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que “Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/10/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 5131/2025
Confere ao município de Castelo, no Estado do Espírito Santo, o título de “Capital Nacional Eucarística”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 3367/2025
Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre a promoção de ações de formação, capacitação e qualificação continuada voltadas aos cuidadores de pessoas idosas, remunerados ou não.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/07/2025 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 3235/2025
Dispõe o uso de assinatura digital em documentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 3170/2025
Confere ao Município de Rio Novo do Sul, no Estado do Espírito Santo, o Título de Capital Nacional do Juçara.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 3064/2025
Dispõe sobre medidas de proteção consular e segurança para cidadãos brasileiros que viajem ao exterior para a prática de esportes ou atividades de risco elevado; institui o Cadastro Nacional de Viagens de Risco (CNVR); trata do desenvolvimento de aplicativo com funcionalidade de alerta emergencial…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 2968/2025
Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para incluir competências relativas à inteligência artificial como conteúdo a ser ensinado nos currículos escolares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PDL 330/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 2793/2025
Institui o Dia Nacional do Imigrante Pomerano no Brasil, a ser celebrado anualmente no dia 28 de junho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 2727/2025
Reconhece o Município de Montanha, no Estado do Espírito Santo, como a Capital Nacional da Carne de Sol.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PRC 49/2025
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para permitir, em caráter excepcional e mediante autorização da Mesa Diretora, o exercício remoto do mandato parlamentar a partir do exterior, com o pleno gozo das prerrogativas regimentais, inclusive as atribuídas a líderes e vice-líderes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 2653/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar a transparência dos conteúdos pedagógicos utilizados em sala de aula.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PDL 236/2025
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 2474/2025
Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para estabelecer o prazo de quarenta e cinco dias para a purgação da mora em sede de financiamentos imobiliários com finalidade residencial garantidos por alienação fiduciária.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.