Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
20 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
45 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão7
- Pronto para pauta2
- Tramita junto com outro projeto20
- Arquivado10
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3087/2021
Dispõe sobre subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo de uso residencial por famílias de baixa renda, denominado Vale-gás.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 1157/2021
Dispõe sobre a continuidade, por 60 dias, prorrogáveis por igual período, da suspensão de pagamentos dos beneficiários do Fies estabelecidos pela Lei nº 14.024, de 9 de julho de 2020.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 5901/2019
Altera a Lei nº 11.303, de 11 de maio de 2006, para instituir o mês "Agosto Laranja" para conscientizar a população sobre a Esclerose Múltipla.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 4468/2019
Altera o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de inserir uma qualificadora no crime de pichação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 4469/2019
Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de estabelecer uma causa de aumento de pena ao crime de lesão corporal praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 4470/2019
Dispõe sobre o abastecimento de veículos automotores com combustíveis automotivos em posto revendedor de combustíveis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 3286/2019
Dispõe sobre a criação de Sistema de Informação sobre Violência nas unidades de ensino público e privadas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 3288/2019
Altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra a atividade jornalística.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 3207/2019
Dispõe sobre o fornecimento de dietas especiais a pessoas com doenças metabólicas hereditárias
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 2634/2019
Garante o abono de falta ao trabalho de pais e responsáveis por alunos, para participação em reuniões oficializadas no calendário escolar.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 2221/2019
Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos advogados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 11238/2018
Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers").
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 10404/2018
Modifica a Lei nº 13.649, de 2018, para permitir maior equilíbrio entre as emissoras de radiodifusão sonora que operam na Amazônia Legal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PRC 279/2017
Altera o art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para possibilitar a votação em gabinete por meio do sistema biométrico em casos específicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PLP 323/2016
Dispõe sobre a criação da reserva de recursos do FPM para os Municípios que abriguem unidades de conservação da natureza de proteção integral e terras indígenas demarcadas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 1547/2015
Institui nova causa de aumento de pena aos crimes contra a honra, em sítios ou por meio de mensagens eletrônicas difundidas pela Internet, e determina à Autoridade Policial que promova, mediante requerimento de quem tem qualidade para intentar a respectiva ação penal, o acesso ao sítio indicado e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 1401/2015
Acrescenta os §§ 1º-D e 1º-E ao art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento - para proibir determinadas categorias profissionais a portar arma de fogo em locais de grande aglomeração quando fora de serviço.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 1402/2015
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a concessão de abono especial ao responsável legal do portador de deficiência recebedor de benefício de prestação continuada.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 1404/2015
Altera o inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, de despesa com aluguel de imóvel residencial, do Imposto de Renda da Pessoa Física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 1101/2015
Regulamenta o § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.