Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
14 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
14 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 6518/2019
Altera o § 4º do Art. 8º- A da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para autorizar a captação ambiental como prova lícita tanto por parte da defesa como da acusação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG) · página oficial - PL 6310/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que "Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG) · página oficial - PL 6311/2019
Altera o § 1º do Art. 10 da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que "Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG) · página oficial - PL 6312/2019
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG) · página oficial - PL 6313/2019
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG) · página oficial - PL 6314/2019
Acrescenta dispositivos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 - Lavagem de Dinheiro, na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, e na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 - Lei Antidrogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG) · página oficial - PL 6315/2019
Acrescenta parágrafo 3º ao art. 650 Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, dispondo sobre regra para decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal, em sede de Habeas Corpus impetrado originariamente na Corte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG) · página oficial - PL 5886/2019
Altera o parágrafo único do art. 541 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG) · página oficial - PL 5887/2019
Altera o § 1º do art. 445 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG) · página oficial - PL 5888/2019
Altera o art. 977 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre a contratação de sociedade entre cônjuges
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG) · página oficial - PL 5889/2019
Altera o art. 980-A da Lei nº 10.406, 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG) · página oficial - PL 5630/2019
Estabelece as diretrizes e os objetivos da política de segurança pública rural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG) · página oficial - PL 5631/2019
Altera os arts. 49, 50, 52 e 163 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresaria! ".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/10/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG) · página oficial - PL 5426/2019
Dispõe sobre a utilização de areia descartada de fundição na construção e conservação de estradas e na cobertura de aterros sanitários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.