Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1492/2020
Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que dispõe sobre os crimes e as contravenções contra a economia popular, para incluir no rol desses crimes o aumento de preços de mercadorias de qualquer natureza durante a vigência de estado de calamidade pública.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 5112/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas em establecimentos comerciais, de prestação de serviços ou similares, sobre crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 3394/2019
Altera a Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a concessão de horário especial a funcionarios que possuam sob seus cuidados filho, enteado ou pessoa sob sua guarda que seja portador de moléstia grave ou esteja em estado terminal…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 3395/2019
Altera Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para dispor sobre a concessão de horário especial a servidores públicos que possuam sob seus cuidados avós, pais, cônjuge…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 2867/2019
Acrescenta parágrafo ao art. 93 da lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de forma a instituir divulgação de gastos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 2871/2019
Altera o Código de Trânsito Brasileiro - CTB - para adequar as normas de trânsito às novas modalidades e equipamentos de transporte urbano.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PLP 42/2019
Altera o art. 8º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para determinar a inclusão de código identificador das coordenadas geográficas (georreferenciamento) que permita identificar a localização das ações implementadas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 899/2019
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a apresentação de aviso de classificação etária dos conteúdos audiovisuais disponibilizados nas plataformas de compartilhamento de vídeos na internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 686/2019
Determina que o preço fixado para permanência de motocicletas, motonetas e ciclomotores, em estacionamentos privados, seja inferior ao valor cobrado para automóveis.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 9117/2017
Acrescenta parágrafo ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir em cinquenta por cento as alíquotas de contribuição previdenciária para as prefeituras municipais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 3522/2015
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a cessão de períodos de férias entre empregados (férias solidárias).
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 04/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 1410/2015
Dispõe sobre incentivos fiscais para produção e comercialização de veículos elétricos ou híbridos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 1138/2015
Institui o Programa de Incentivo à Geração Distribuída de Energia Elétrica a partir de Fonte Solar - PIGDES e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PEC 368/2013
Acrescenta inciso VI e Parágrafo único ao art. 203 da Constituição Federal para instituir benefício assistencial à vítima de crime.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 11/12/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 6035/2013
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, a fim de conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI aos automóveis adquiridos por representantes comerciais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PLP 264/2013
Acrescenta parágrafo no art. 25 do Capítulo V da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que trata das transferências voluntárias da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 4508/2012
Estabelece normas para o envio de ofertas de produtos ou serviços e informações sobre promoções por meio de serviço de telecomunicações, cria o cadastro de usuários de telecomunicações inabilitados para o recebimento de chamadas de telemarketing, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 2085/2011
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências", para os fins de vedar a contratação de empréstimo consignado por aposentado ou pensionista mediante procuração.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 1922/2011
Dispõe sobre a recuperação judicial do devedor pessoa física.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.