Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
54 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
54 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão6
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa2
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto31
- Arquivado4
- Retirado pelo autor6
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 7267/2017
Acrescenta novos dispositivos à Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para prever a criação de cadastro de postos de combustíveis autuados por comercialização de combustíveis adulterados e de obrigatória afixação temporária de sinalização das autuações recebidas pelos estabelecimentos por este…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 7141/2017
Acrescenta e revoga dispositivos à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para determinar a vedação completa de transferência inter vivos de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como para impor a perda do imóvel ao beneficiário do programa que não o ocupar no prazo de 5 (cinco) anos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 7054/2017
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para incluir a isenção de pagamento de taxas para a inscrição em processos seletivos também nas instituições federais de ensino básico e profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PLP 344/2017
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para determinar a inexigibilidade temporária de preenchimento dos requisitos para transferências voluntárias para Municípios que estejam com situação de emergência ou estado de calamidade pública decretados.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 6962/2017
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar que os vencimentos dos servidores públicos federais não poderão ser inferiores ao salário mínimo e determinar a impossibilidade de acumulação da remuneração de cargos efetivos com cargos em comissão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2017 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 6963/2017
Altera dispositivos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 e revoga dispositivos da Lei nº. 5.478, de 25 de julho de 1968, para modificar as disposições relacionadas aos procedimentos executórios de prestações alimentares que permitem a prisão civil do devedor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PRC 202/2017
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre o horário de funcionamento das sessões do Plenário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 6740/2016
Altera dispositivo da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para regular a cobrança de valores por bagagem despachada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 6576/2016
Altera dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para especificar os direitos dos aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que tornam a exercer atividades profissionais submetidas a este Regime.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 5909/2016
Estabelece medidas adicionais para a licitação de obras públicas decorrentes da execução de emendas parlamentares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 5373/2016
Dispõe sobre prioridade de julgamento para os atos que constituam improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, para os crimes cometidos contra a administração pública previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), processados na forma…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 4704/2016
Amplia os incentivos fiscais para fomentar as atividades de caráter desportivo.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 4705/2016
Altera a Lei 10.451, de 2002, para conceder isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Importação para atletas portadores de necessidades especiais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 4551/2016
Acrescenta o inciso V ao art. 36 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para incluir "Ética e Cidadania" como disciplinas obrigatórias no currículo do ensino médio do Brasil e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 4310/2016
Revoga o art. 1º e o III do art. 8º da Lei nº 9.715, de 25 de setembro de novembro, que dispõe sobre as contribuições para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio Público - PIS/PASEP.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 3887/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de atestado de boa saúde, fornecido por médico, antes da matrícula em academias, clubes e escolas de artes marciais, para a prática de quaisquer atividades físicas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 3673/2015
Dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 3674/2015
Institui o dia 09 de agosto como o Dia Nacional do Desporto Universitário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 2886/2015
Dispõe sobre o prazo de duração das diárias em meios de hospedagem, vedando a definição de horários distintos para ingresso ("check-in") e saída ("check-out") dos usuários, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 1990/2015
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer a garantia do recálculo do benefício do aposentado do Regime Geral de Previdência Social que retorna ou permanece em atividade.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.