Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
32 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
32 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 2325/2015
Dispõe sobre a adoção de alíquota zero para os tributos federais incidentes sobre os equipamentos usados na adaptação de táxis para o transporte de pessoas com deficiência.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fabio Reis (PSD-SE) · página oficial - PL 2180/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro" para disciplinar o trânsito nas ciclovias e ciclofaixas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabio Reis (PSD-SE) · página oficial - PL 1745/2015
Altera a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação, em proveito da Polícia Rodoviária Federal, de receita decorrente de apreensão, remoção e/ou guarda de veículos e animais realizadas em rodovias federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fabio Reis (PSD-SE) · página oficial - PL 7243/2014
Reduz a zero a alíquota do IRPF incidente sobre rendimentos provenientes de aposentadorias e pensões auferidos no País por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no exterior.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fabio Reis (PSD-SE) · página oficial - PL 7141/2014
Torna obrigatório que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença ou ausência de açúcar, como medida preventiva e de controle das cáries, obesidade e diabetes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fabio Reis (PSD-SE) · página oficial - PL 6985/2013
Torna obrigatório que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença ou ausência de sal, como medida preventiva e de controle da hipertensão arterial, arritmia, infarto e problemas renais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fabio Reis (PSD-SE) · página oficial - PL 6701/2013
Altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 que institui o "Código Penal" para aumentar a pena pelo crime praticado por diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fabio Reis (PSD-SE) · página oficial - PL 6395/2013
Altera o art. 7º-A da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, acrescido pela Lei nº 9.791 de 24 de março de 1999 para incluir as concessionárias e permissionárias da União e dos Municípios dentre os obrigados a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/09/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fabio Reis (PSD-SE) · página oficial - PL 6229/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino públicas e privadas, entregarem os diplomas aos alunos nos prazos e condições que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fabio Reis (PSD-SE) · página oficial - PL 5636/2013
Determina que as instituições de saúde públicas e privadas disponibilizem, em quadro de livre acesso aos usuários, informações atualizadas sobre os profissionais da saúde designados para atendimento ao público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fabio Reis (PSD-SE) · página oficial - PL 5578/2013
Altera a Lei nº Lei 12.009, de 29 de julho de 2009 que "Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fabio Reis (PSD-SE) · página oficial - PL 5295/2013
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 que "Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para incluir dentre as possíveis deduções da base de cálculo da Declaração de Rendimentos do Imposto de Renda Pessoa Física, percentual com despesas de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fabio Reis (PSD-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.