Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
34 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
34 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto13
- Arquivado15
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 10918/2018
Acrescenta dispositivo ao artigo 14 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2019, que Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PL 10884/2018
Dispõe sobre a proibição do exercício de atividade, remunerada ou não, que envolva majoritariamente crianças ou adolescentes, se a condenação for decorrente dos crimes do art. 217-A deste Código, ou dos arts. 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PL 8576/2017
Acrescenta o § 3º ao art. 213 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, para criar modalidade privilegiada de estupro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PL 8152/2017
Acrescenta dispositivo ao artigo 131, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Transito Brasileiro, e dá outras providências, para vedar a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento ao pagamento de quaisquer outras espécies tributárias ou penalidades decorrentes…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PL 7601/2017
Altera a Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008, que "cria o Programa Empresa Cidadã", para majorar o prazo da Licença Maternidade e Paternidade.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PL 7602/2017
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas, de doações, contribuições e patrocínios efetuados a entidades filantrópicas no apoio a projetos relacionados às atividades de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PL 7490/2017
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para obrigar o tratamento do paciente de câncer na rede privada caso seu tratamento não inicie no SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PL 7505/2017
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a eficiência do sistema público de saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PL 7441/2017
Altera o art. 122, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que instituiu o Código Penal Brasileiro, para incluir como causa de aumento de pena o induzimento ao suicídio através da rede mundial de computadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PL 7375/2017
Dispõe sobre a proibição de empréstimos do BNDES a órgãos estrangeiros.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 10/04/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PL 7244/2017
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com medicamentos e material escolar.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PL 7257/2017
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação do preso efetuar a reparação do danos causados nos Estabelecimentos prisionais, permitir a execução de tarefas relacionadas a melhorias das condições internas e estruturais do estabelecimento penal…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PL 7258/2017
Dispõe sobre o custeio do monitoramento eletrônico do apenado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PL 7188/2017
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, para aumentar a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e alterar o patamar de redução de pena na modalidade culposa prevista no parágrafo único, e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PL 7189/2017
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que instituiu o Código Penal Brasileiro, para aumentar a pena prevista nos crimes descritos nos arts. 272 e 274.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PL 5416/2016
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre o acesso a informação de entidades privadas que mantêm vínculo com o setor público, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PL 5171/2016
Altera a redação do § 1º do art. 39 e acrescenta o § 3º ao referido artigo, da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelecendo prazo para a restituição e reinserção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PL 4869/2016
Acrescenta o art. 19-V à Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer que a União faça o ressarcimento de gastos dos Estados e Municípios com medicamentos não elencados, quando provenientes de decisão judicial.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PL 4590/2016
Altera a redação dos §§ 2º e 3º, do art. 56 da Lei 8.666/93, para aumentar o valor das garantias prestadas nas contratações de obras, serviços e compras.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PL 3690/2015
Acrescenta o inciso XIII ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar doação de assessores e servidores vinculados aos candidatos para campanhas eleitorais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.