Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
94 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
94 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão22
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa3
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto35
- Arquivado21
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 5- PL 10460/2018
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969- Código Penal Militar, para aprimorar e acrescentar dispositivos que tratam de crimes de natureza sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 10224/2018
Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para aprimorar a notificação da vítima quanto aos atos processuais realizados no curso do processo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 10170/2018
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir aos usuários de serviço de internet móvel o direito de receber, gratuita e detalhadamente, informações sobre a disponibilidade e consumo do pacote de dados contratados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 10171/2018
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o crime de enriquecimento ilícito praticado por agente público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 10043/2018
Dispõe sobre a advertência quanto ao uso de anticoncepcionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 9972/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 9973/2018
Altera a Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 para tipificar a divulgação de fatos sabidamente inverídicos no ano eleitoral e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 9951/2018
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre investimentos na expansão de redes de telecomunicações.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/04/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 9884/2018
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a divulgação de informação falsa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PLP 483/2018
Altera a Lei Complementar nº. 101 de 4 de maio de 2000, para aperfeiçoar as normas de finanças públicas relativas à responsabilidade na gestão fiscal.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 15/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PLP 484/2018
Altera a Lei nº. 5.172 de 25 de outubro de 1966, para reduzir o prazo decadencial e prescricional do crédito tributário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PLP 485/2018
Dispõe sobre normas gerais de obrigações tributárias acessórias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 9646/2018
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", para prever nova regulamentação do trabalho obrigatório prestado pelo preso, bem como destinar 25% do salário do apenado para fins de ressarcimento do Estado pelas despesas realizadas com sua manutenção e dá…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PLP 407/2014
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para definir regras de entrega dos recursos financeiros de que trata o art. 168 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 7749/2014
Dá nova redação ao art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 7490/2014
Tipifica a violência psicológica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 7376/2014
Tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 7377/2014
Altera o Código Penal para tipificar o delito de violação de privacidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PEC 348/2013
Dá nova redação ao inciso I do art. 104 da Constituição Federal para alterar o processo de escolha dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PEC 289/2013
Dá nova redação ao art. 225, §4º da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.