Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
14 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
14 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PLP 79/2022
Estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispõe sobre a simetria de que trata o art. 75 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 525/2022
Altera a Lei n° 6.015, 31 de dezembro de 1973, para incluir a necessidade de averbação na matrícula do Registro de Imóveis de tombamentos e outras restrições próprias de imóveis reconhecidos como integrantes do patrimônio cultural.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/03/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 1819/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de garantir, por meio de advogado, a defesa qualificada nos recursos apreciados pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, assim como pelos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o pelo Conselho de Trânsito do Distrito…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 371/2021
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 1917/2020
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a possibilidade de dedução do imposto de renda da pessoa física da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico durante os anos de 2020 como medida de enfrentamento à calamidade pública decorrente da…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 4801/2019
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para conceder segurança laboral ao Leiloeiro Público Oficial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 4400/2019
Altera o art. 11, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatório o oferecimento de atendimento no térreo dos edifícios de órgãos públicos, para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 4251/2019
Regulamenta a profissão de garçom e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 3158/2019
Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 535/2019
Altera a Lei n° 4.177, de 27 de agosto de 1962 para inclusão do Artigo 100-A, que trata do parcelamento de taxas e tarifas
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PRC 331/2018
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio "Nise da Silveira" de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 9951/2018
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre investimentos na expansão de redes de telecomunicações.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/04/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 5756/2013
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PEC 25/2011
Dá nova redação ao inciso I, do art. 93, e ao § 3º, do art. 129, ambos da Constituição Federal, para exigir dos candidatos ao ingresso na magistratura e promotoria de justiça 5 anos de efetiva prática forense.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.