Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
143 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
143 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento10
- Em comissão49
- Pronto para pauta12
- Aprovado na casa2
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto44
- Arquivado15
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 6 de 8- PL 6992/2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o período de concessão das férias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6993/2017
Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a destinação de recursos provenientes da arrecadação de multas de trânsito a propostas educacionais.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6994/2017
Torna mais rigoroso o deferimento da saída temporária, modificando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PRC 207/2017
Acrescenta inciso ao art. 57 do Regimento Interno da Câmara do Deputados para permitir vista quando houver alteração do parecer do relator.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6605/2016
Estabelece prazo para a realização de cirurgias de gastroplastia e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6606/2016
Acrescenta o inciso X ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir aos idosos o acesso imediato aos tratamentos disponíveis em caso de diagnóstico de neoplasia maligna.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6607/2016
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o registro e a importação, por pessoa física, de medicamento órfão; a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critério diferenciado para a avaliação e a incorporação de medicamento órfão; e a Lei nº 10.742, de 6 de…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6608/2016
Institui incentivo fiscal para máquinas e aparelhos de ar-condicionado utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo splitsystem, destinados a instituições públicas de ensino.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/12/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6609/2016
Torna hediondo o crime de abandono material de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, modificando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PRC 187/2016
Institui o Prêmio "Ruth Rocha", a ser bienalmente conferido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados às escolas de educação básica que obtiverem os maiores avanços no IDEB em comparação ao seu desempenho imediatamente anterior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6282/2016
Confere ao Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional da Poesia".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6222/2016
Acrescenta parágrafos ao art. 105 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil -, para regulamentar o levantamento de quantia depositada em juízo pela parte ou por seu procurador legal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6223/2016
Equipara a remuneração dos saldos das contas vinculadas do FGTS e dos depósitos nessas contas à remuneração dos depósitos de poupança e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 5912/2016
Altera o inciso I do artigo 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, para excluir do rol de atividades incompatíveis com a advocacia as funções da Mesa do Poder Legislativo Estadual, Distrital e Municipal.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 5558/2016
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o crime de obstrução da justiça.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 5311/2016
Acrescenta parágrafo ao art. 105 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil -, para condicionar o levantamento, por advogado, de quantia depositada em juízo à intimação pessoal prévia da parte representada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 5312/2016
Altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PEC 209/2016
Altera o inciso V do art. 203 da Constituição Federal, para estender a garantia de um salário mínimo de benefício mensal, dos 18 aos 21 anos, à pessoa órfã de pai e mãe na infância que tenha sido atendida em serviços de acolhimento institucional nos últimos cinco anos da concessão do benefício.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 13/04/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4784/2016
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - quanto às suas regras eleitorais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4683/2016
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução como despesa com instrução do imposto de renda das pessoas físicas de gastos com estudo de línguas, com atividades esportivas, com aulas de reforço e demais com estudo.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.