Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
161 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
161 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão8
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto53
- Arquivado83
- Devolvido ao autor5
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 7 de 9- PL 7326/2014
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre contratação de serviços de publicidade pelo Poder Público, proibindo a veiculação de campanhas em veículos que contenham material de cunho erótico ou de oferta de prostituição
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 7327/2014
Veda a inclusão nas faturas de serviços de telefonia, energia elétrica, gás e água e esgoto do número de inscrição do usuário no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 7293/2014
Instituiu regras para o funcionamento dos guichês de caixa destinados ao atendimento do público consumidor no interior de instituições financeiras, lojas de departamento, supermercados e estabelecimentos similares
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 7294/2014
Determina a elaboração de plano de contingência em mobilidade urbana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 7021/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de espaços próprios em teatros, cinemas, auditórios e similares para pessoas com deficiência que utilizam cadeira de rodas e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 7022/2013
Fixa o horário mínimo para o encerramento do atendimento ao público por instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/12/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5934/2013
Isenta do pagamento de IPVA os veículos de propriedade das instituições filantrópicas, creches, asilos, orfanatos, reconhecidos como de utilidade pública.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/07/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5935/2013
Cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre as vinte e três e cinco horas, em todo o território Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5283/2013
Torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 4287/2012
Dispõe sobre o pedido de cancelamento de linhas telefônicas por parte dos consumidores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 4243/2012
Dispõe sobre a gratuidade para transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 4244/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre bicicletas elétricas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 4119/2012
Libera a pesca artesanal ou amadora com utilização de linha de mão, varas e anzóis, com ou sem molinete, pesca subaquática em apneia com arbalete e atividade de maricultura.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/06/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 3964/2012
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacinação contra o papiloma vírus humano (HPV) no calendário vacinal de meninas entre 9 e 13 anos de idade.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 3965/2012
Concede isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados às bicicletas classificadas na posição 87.12 da Nomenclatura Comum do Mercosul- NCM.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 29/05/2012 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 3906/2012
Acrescenta inciso ao art. 70 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a diferença abusiva de preços e tarifas entre os planos de serviço pré-pagos e pós-pagos de telefonia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 3866/2012
Dispõe sobre a proibição de cobrança, pelas instituições educacionais, de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 3831/2012
Altera o inciso II do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o prazo da licença paternidade e estender os mesmo benefícios aos casos de adoção.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 09/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PRC 131/2012
Altera o § 1º do art. 102 do Regimento Interno para tornar impositiva a assinatura eletrônica de proposições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2952/2011
Institui o Programa de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar - Prosolar e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.