Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
82 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
82 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão21
- Pronto para pauta6
- Tramita junto com outro projeto25
- Arquivado13
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor4
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 5- PL 853/2026
Regulamenta o uso do Selo Verde Cacau Cabruca e do Selo Verde Cacau Amazônia nos produtos finais destinados ao consumidor; concede incentivo fiscal de PIS/Cofins a fabricantes que utilizem cacau rastreado e certificado; institui o Cadastro Nacional do Cacau Rastreável; e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/03/2026 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 854/2026
Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; estabelece condições diferenciadas de acesso para produtores detentores do Selo Verde Cacau; e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/03/2026 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 6059/2025
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a correção automática da redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 1447/2025
Dispõe sobre a adoção de medidas compensatórias para preservar a competitividade das exportações brasileiras diante da imposição de restrições tarifárias por outros países.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 5532/2023
Estabelece a obrigatoriedade da presença de câmaras em funcionamento contínuo nos abatedouros com a finalidade de registro de imagens que possibilitem a inspeção e a fiscalização, por parte das autoridades competentes ou de consumidores interessados, em relação ao cumprimento das normas referentes…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 5533/2023
Dispõe sobre o regime de metas de inflação e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/11/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 4430/2023
Dispensa a anuência do doador de órgãos, em caso de morte encefálica, alterando a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 2672/2023
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para determinar que as autorizações para desconto em folha de pagamento ou no benefício de aposentadoria ou pensão sejam feitos presencialmente e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 2542/2023
Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para dispor sobre a nomeação e exoneração do presidente do Banco Central.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 2318/2023
Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, para limitar a quantidade de candidatos que cada partido pode registrar para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais a 70% (setenta por cento) do número de vagas a preencher.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PLP 51/2023
Altera a Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para ampliar de oito para trinta anos o período de inelegibilidade, nos casos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 2339/2022
Estabelece as regras a serem observadas pelas pessoas físicas ou jurídicas na venda de mercadorias estrangeiras, por meio de sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos, quando se tratar de remessa postal internacional.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 24/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 1980/2022
Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir da aplicação de seus dispositivos a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, bem como para prever lei específica para a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nessas empresas e subsidiárias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 1824/2022
Altera a lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências, para determinar que os prestadores de serviços de telecomunicações na modalidade pré-paga incluam selfie do usuário segurando documento com foto e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 4082/2021
Dispõe sobre a faculdade do consumidor que adquire um veículo com garantia de realizar as manutenções obrigatórias fora da concessionária autorizada.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/11/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 3469/2021
Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 3470/2021
Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 3471/2021
Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PLP 149/2021
Determina a inelegibilidade por oito anos dos agentes públicos que tenham sua prestação de contas relativa aos investimentos realizados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) rejeitada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 1815/2021
Interrompe o pagamento de juros e correção monetária em remuneração aos títulos da dívida pública mobiliária federal durante o exercício de 2021.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/05/2021 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.