Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
69 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
69 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão36
- Pronto para pauta8
- Aprovado na casa3
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto16
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PL 824/2024
Dispõe sobre a mudança de execução de sentença estrangeira no Brasil em casos de violência contra a mulher e estupro de vulneráveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 624/2024
Dispõe sobre a isenção de biometria em atendimentos médicos, exames e cirurgias para idosos.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 361/2024
Dispõe sobre o aumento de pena para os casos de exposição sexual de que saiba ou que deve saber estar contaminado, em eventos festivos, carnavalescos, ou assemelhado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 65/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações alérgicas dos cidadãos no sistema conectsus
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 5960/2023
Dispõe a prioridade de matrícula dos adolescentes vacinados contra o papilomavírus humano – HPV e a apresentação da caderneta de Saúde do Adolescente quando da matrícula do aluno nas redes públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 5728/2023
Institui o 13º salário do Benefício de Prestação Continuada - BPC.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 5207/2023
Dispõe a proibição, em todo o território nacional, da comercialização e uso de coleiras antilatido que causem choques elétricos em animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 5057/2023
Cria a Rota Turística da Fé , no Estado do Ceará.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 5004/2023
Institui no calendário turístico oficial do País o festival Expocrato, no Município do Crato, no Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 5005/2023
Institui no calendário turístico oficial do País o São João de Maracanaú, no Município de Maracanaú, no Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 5006/2023
Institui no calendário turístico oficial do País o Festival Fortal, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 3923/2023
Dispõe sobre a regulamentação do polígono das secas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 3283/2023
Constitui o São João do Município de Maracanaú, no Estado do Ceará, em patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 3119/2023
Dispõe a regulamentação de recursos e a Construção do Centro de Autismo no Brasil.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 2795/2023
Institui o programa saúde da criança nas escolas, determina a distribuição de lentes corretivas e aparelhos auditivos para os alunos da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 2725/2023
Altera a Lei 9.504/97 acrescenta o §4º ao artigo 21, que dispõe sobre a responsabilidade das prestações das contas eleitorais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 2562/2023
Inscreve o nome do Antônio Paes de Andrade no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PLP 104/2023
Dispõe sobre a reparação de danos em terras produtivas esbulhadas ou usurpadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 1858/2023
Acrescenta o §5º ao art. 3º-A da Lei 13.977 de 08 de janeiro de 2020, dispondo sobre os assentos preferenciais para as pessoas com transtorno do espectro autista – TEA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 1577/2023
Altera a Lei 11.350 de 05 e outubro de 2006, Regulamenta os Agentes de Saúde e Endemias Indígenas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.