Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
21 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
21 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto2
- Arquivado14
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PLP 287/2016
Altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, para destinar parcela dos recursos a municípios considerados turísticos em temporadas específicas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FERNANDO JORDÃO (MDB-RJ) · página oficial - PL 5013/2016
Dá nova redação ao §3° do art. 67 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, tornando proibido o voo de aeronaves experimentais sobre áreas densamente povoadas ou em aerovias movimentadas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FERNANDO JORDÃO (MDB-RJ) · página oficial - PL 4706/2016
Dispõe sobre o registro de alertas nos mapas dos equipamentos e dispositivos de orientação baseados em Sistemas Globais de Navegação por Satélites (GNSS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FERNANDO JORDÃO (MDB-RJ) · página oficial - PDC 992/2013
Altera o § 1º da Portaria SUDEPE nº 35-N, de 22 de dezembro de 1988 e cria o § 2º no mesmo artigo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: FERNANDO JORDÃO (MDB-RJ) · página oficial - PL 5812/2013
Dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: FERNANDO JORDÃO (MDB-RJ) · página oficial - PL 5750/2013
Concede isenção do IPI para produtos destinados à construção, ampliação, reforma, manutenção e conservação de instalações, máquinas, veículos e equipamentos necessários ao ensino e à pesquisa; estabelece alíquota zero nas contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre a importação e aquisição desses…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 11/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FERNANDO JORDÃO (MDB-RJ) · página oficial - PL 5751/2013
Acrescenta o inciso VI, ao art.4º, do Decreto nº 3.298, de dezembro de 1999.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2013 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: FERNANDO JORDÃO (MDB-RJ) · página oficial - PL 5198/2013
Dispõe sobre a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FERNANDO JORDÃO (MDB-RJ) · página oficial - PL 5127/2013
Dispõe sobre a instituição de serviço de "Disque-Denúncia" para atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: FERNANDO JORDÃO (MDB-RJ) · página oficial - PL 5104/2013
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e autoriza estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de 14 (quatorze) anos.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FERNANDO JORDÃO (MDB-RJ) · página oficial - PL 5033/2013
Estabelece regras para o reajuste da taxa de expedição de passaporte comum a brasileiro e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: FERNANDO JORDÃO (MDB-RJ) · página oficial - PL 4812/2012
Torna obrigatória a adequação dos projetos a serem executados em rodovias federais e estaduais que cruzam municípios em suas áreas urbanas e de unidades de conservação.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FERNANDO JORDÃO (MDB-RJ) · página oficial - PL 3471/2012
Concede anistia para as Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos, que tenham débitos de tributários e previdenciários e com o Fundo Nacional de Saúde.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2012 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: FERNANDO JORDÃO (MDB-RJ) · página oficial - PL 3472/2012
Torna obrigatória a utilização de materiais reciclados em produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FERNANDO JORDÃO (MDB-RJ) · página oficial - PL 3473/2012
Acrescenta incisos ao art.10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FERNANDO JORDÃO (MDB-RJ) · página oficial - PL 3374/2012
Torna obrigatória a colocação de sinalização náutica de restrição para entrada de embarcações motorizadas / Jet skis em áreas de concentração de banhistas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FERNANDO JORDÃO (MDB-RJ) · página oficial - PL 976/2011
Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para instituir desconto nas tarifas de energia elétrica aplicável aos consumidores residenciais cuja renda familiar seja igual ou inferior a cinco salários mínimos e que residam em Município onde se localize usina termonuclear de geração de energia…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FERNANDO JORDÃO (MDB-RJ) · página oficial - PL 977/2011
Torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FERNANDO JORDÃO (MDB-RJ) · página oficial - PL 978/2011
Acrescenta art. 13-A à Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para tornar obrigatória a transferência de recursos do Fundo Especial para Calamidades Públicas - FUNCAP aos Municípios.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FERNANDO JORDÃO (MDB-RJ) · página oficial - PL 979/2011
Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FERNANDO JORDÃO (MDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.