Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
14 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
14 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5645/2026
Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, para assegurar às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e às demais pessoas jurídicas sujeitas a deveres legais de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à fraude o acesso isonômico, mediante…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Monteiro (PSD-PE) · página oficial - PL 3703/2026
Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para prever indicadores de desempenho operacional dos aeroportos explorados mediante concessão e disciplinar sanções progressivas em caso de descumprimento reiterado.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Monteiro (PSD-PE) · página oficial - PL 5537/2025
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para tornar obrigatória a adição de substância de sabor amargo ao etanol hidratado combustível, com a finalidade de torná-lo impróprio para o consumo humano, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Monteiro (PSD-PE) · página oficial - PL 4454/2025
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para motocicletas adquiridas por mototaxistas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Monteiro (PSD-PE) · página oficial - PL 4142/2025
Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Direitos Difusos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Monteiro (PSD-PE) · página oficial - PL 4279/2024
Estabelece a necessidade de contratação de instrumentos de mitigação de riscos na execução de obras e serviços de engenharia com recursos orçamentários de emendas parlamentares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Monteiro (PSD-PE) · página oficial - PL 3960/2024
Estabelece a permissão da adoção de procedimento específico ou simplificado para o licenciamento ambiental, condicionada à contratação de seguro ambiental.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Monteiro (PSD-PE) · página oficial - PL 3189/2019
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Monteiro (PSD-PE) · página oficial - PL 937/2019
Altera a Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet) que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para destinar 80% dos incentivos a projetos que tenham como uma de suas finalidades a preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Monteiro (PSD-PE) · página oficial - PL 9656/2018
Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as campanhas publicitárias a informarem quando uma foto foi alterada.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Monteiro (PSD-PE) · página oficial - PL 7966/2017
Cria o Programa Nacional de Incentivo ao Trabalho de Egressos do Sistema Prisional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Monteiro (PSD-PE) · página oficial - PL 6775/2016
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados às instituições públicas e às privadas de interesse público sem fins lucrativos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/12/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Monteiro (PSD-PE) · página oficial - PL 3658/2015
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.473, de 2002, que instituiu a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, para criar preferência na disputa das vagas da instituição de ensino superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Monteiro (PSD-PE) · página oficial - PL 2912/2015
Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de réplicas de armas de fogo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Monteiro (PSD-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.