Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão29
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto21
- Arquivado12
- Retirado pelo autor11
- Devolvido ao autor4
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 5- PL 4111/2021
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para permitir que, ao final de cada exercício financeiro, os saldos orçamentários remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sejam utilizados para pagamento de…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/11/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 3679/2021
Veda o uso da linguagem neutra, do dialeto não binário ou de qualquer outra que descaracterize o uso da língua portuguesa culta nas hipóteses que estabelece.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 3680/2021
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o chamado "botão do pânico" (sistema de acionamento emergencial em caso de ameaça ou de violação a medidas protetivas de urgência), através de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo instalado em aparelho de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 3636/2021
Altera a Lei nº 12.870, de 15 de outubro de 2013, para instituir o piso salarial profissional nacional para os Vaqueiros.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/10/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 2973/2021
Institui o dia 25 de outubro como o Dia Nacional da Vaquejada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 2241/2021
Institui o dia 24 de junho como o Dia Nacional do Bacamarteiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 2170/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para especificar como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino as parcelas não remuneratórias pagas ao pessoal docente e demais profissionais da educação ativos, inativos e pensionistas, quando…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 25/2021
Acresce os arts. 268-A, 312-A e 317-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar as condutas de infração de medida de imunização, de peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos, bem como de corrupção em planos de imunização.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 5612/2020
Acresce os arts. 316-A, 316-B e 333-A ao DecretoLei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar as condutas de todos aqueles que se envolvem na dinâmica conhecida como "rachadinha", além de acrescer o inciso XIII ao art. 9º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a fim de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 5517/2020
Altera a alínea "g" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer novas regras acerca da inelegibilidade de ocupantes de cargos ou funções públicas que tiverem suas contas rejeitadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PDL 509/2020
Susta a Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, que altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 5237/2020
Acresce o art. 23-A à Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor acerca da destinação de saldos orçamentários remanescentes do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na forma de abono, para os servidores em efetivo…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 23/11/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 5113/2020
Modifica a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para determinar a prévia comunicação de corte de serviço público em virtude de inadimplência.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 5058/2020
Institui o piso salarial profissional nacional para os Agentes Socioeducativos.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/10/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 5049/2020
Acresce o parágrafo 10 ao artigo 2º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para responsabilizar, nos crimes cometidos por organização criminosa armada, o agente que a dirige, financia ou promove, na medida de sua culpabilidade
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 5050/2020
Promove alterações diversas na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 5051/2020
Cria hipótese especial de imunidade qualificada aos integrantes dos órgãos de segurança pública responsáveis pela repressão ao crime, bem como os militares das Forças Armadas em operações para Garantia da Lei e da Ordem, quando, agindo conforme a lei, lesionem pessoas ou causem danos à sua…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/10/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 4922/2020
Altera o art. 316, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer novas regras procedimentais acerca da revogação da prisão preventiva após o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 4508/2020
Altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer novas regras procedimentais acerca do meio de prova intitulado reconhecimento de pessoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/09/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 4509/2020
Altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer novas regras procedimentais acerca do meio de prova intitulado ‘reconhecimento de pessoas’
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/09/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.