Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
70 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão16
- Pronto para pauta7
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto28
- Arquivado4
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PLP 59/2025
Dispõe sobre a proibição de restrições a serviços bancários e financeiros por critérios administrativos ou fiscais e estabelece garantias ao direito fundamental de acesso ao sistema financeiro nacional.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PDL 368/2022
Susta os efeitos de Resolução nº 23.714 aprovada na sessão de 20 de outubro de 2022 do Tribunal Superior Eleitoral e que "Dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral". .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PDL 13/2021
Susta a decisão do Ministro Ricardo Lewandowski de prorrogar o Estado de Calamidade Pública .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PLP 175/2020
Prevê que o poder regulamentar dos processos eleitorais é de competência do Congresso Nacional, revoga o art. 21 e os incisos IX e XVII, do art. 23, do Código Eleitoral brasileiro, e confere nova redação ao art. 105 da Lei 9.504/1997.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PDL 271/2020
Susta a aplicação de Normas Técnicas expedidas pelo Ministério da Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 2577/2020
Adiciona o §2º ao artigo 299º da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), com o fim de determinar que a decisão quanto à tutela provisória será de competência do plenário do Tribunal, quando, em sede de cognição sumária, for impugnado ato concreto praticado por Chefes do Poder Executivo ou…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 6252/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), de 20 dezembro de 1996, para dispor sobre a proibição de greve de estudantes universitários de instituições públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.