Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
36 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
36 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão4
- Pronto para pauta3
- Tramita junto com outro projeto19
- Arquivado2
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 2883/2020
Altera o Marco Civil da Internet -Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência -Lei nº. 12.529/2011.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 2577/2020
Adiciona o §2º ao artigo 299º da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), com o fim de determinar que a decisão quanto à tutela provisória será de competência do plenário do Tribunal, quando, em sede de cognição sumária, for impugnado ato concreto praticado por Chefes do Poder Executivo ou…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 1654/2020
Dispõe sobre o aumento em dobro das penas dos crimes relacionados ao saque fraudulento de benefícios previdenciários e do benefício assistencial durante o período de calamidade pública causada pela pandemia de coronavirus.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 1464/2020
Obriga o funcionamento dos serviços públicos e privados, do comércio, da indústria e das instituições educacionais, durante feriados nacionais no ano de 2020, em todo o território nacional, como forma de compensar as perdas econômicas geradas pelo vírus Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 1466/2020
Isenta caminhoneiros do pagamento de pedágio em rodovias, durante o período de calamidade pública causada pelo combate ao vírus Covid-19, em todo o território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 5411/2019
Dá nova redação aos arts. 1º e 25 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e ao inciso IV do art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 5412/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para criminalizar a promoção, incentivo, estímulo ou permissão de apresentações e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 5199/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para possibilitar às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido a dedução do Imposto de Renda devido no que tange às doações feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/09/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 4754/2019
Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1.994 (Estatuto da OAB) para determinar que sejam realizadas eleições diretas para a Diretoria do Conselho Federal, para instituir anuidade única de âmbito nacional e, por fim, submeter a entidade ao fiscalizatório do Tribunal de Contas da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 4094/2019
Dispõe sobre a padronização das bagagens de mão em voos operados em território brasileiro.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 3547/2019
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir as cooperativas formadas por agricultores familiares na ordem de prioridades para o fornecimento de alimentos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae, com recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 3449/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui do Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar as sanções nos casos de transposição de bloqueio viário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 3450/2019
Altera a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso de arma de fogo em situação de fuga em veículo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PLP 154/2019
Acrescenta § 4º ao art. 7º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços prestados por agências de turismo e por empresas de agenciamento de trabalho temporário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 2133/2019
Altera o inciso XVI do caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no caso de desastre tecnológico.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 1869/2019
Acrescenta inciso ao caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", a fim de permitir a movimentação da conta vinculada para pagamento de exames e procedimentos de pré-natal e parto.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.