Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
15 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
15 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2363/2022
Dispõe sobre a destinação de percentual de vagas em cargos, empregos e funções públicas nas administrações públicas federal, estadual, municipal e do Dsitrito Federal a serem providos por pessoas com deficiência, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Flaviano Melo (MDB-AC) · página oficial - PL 1897/2022
Acrescenta o art. 118-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito de garantia de emprego do segurado beneficiário de auxílio-doença não acidentário após seu retorno ao trabalho na empresa com mais de cinquenta empregados.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/07/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Flaviano Melo (MDB-AC) · página oficial - PL 2325/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar a continuidade do pagamento do seguro-desemprego pelo tempo de duração do estado de emergência pública causada pelo SARS-CoV-2 (Covid-19).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Flaviano Melo (MDB-AC) · página oficial - PL 6280/2019
Acrescenta parágrafos ao art. 53, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para assegurar o direito à compensação ao devedor que efetuar o pagamento de prestações na ordem inversa dos seus vencimentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Flaviano Melo (MDB-AC) · página oficial - PLP 140/2019
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegíveis as pessoas físicas que tenham débito com a Previdência Social ou que sejam proprietárias, controladoras ou administradoras de pessoa jurídica que tenha débito previdenciário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Flaviano Melo (MDB-AC) · página oficial - PL 9373/2017
Institui a Semana Nacional de Enfrentamento às Doenças Endêmicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flaviano Melo (MDB-AC) · página oficial - PLP 452/2017
Modifica a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a dedução de despesas de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/12/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Flaviano Melo (MDB-AC) · página oficial - PL 9110/2017
Alterna a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar o limite de dedução de doação de pessoa jurídica relativo a valores despendidos a título de patrocínio ou doação de projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 21/11/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Flaviano Melo (MDB-AC) · página oficial - PL 8586/2017
Assegura ao idoso franquia de bagagem no transporte aéreo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Flaviano Melo (MDB-AC) · página oficial - PL 1443/2015
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para submeter os projetos à aprovação de entidade representativa da sociedade civil afetada pelas obras.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Flaviano Melo (MDB-AC) · página oficial - PL 5631/2013
Permite a atualização dos valores dos imóveis constantes da declaração de ajuste anual do imposto de renda das pessoas físicas, com base no Índice de Valores de Garantia de Imóveis Residenciais Financiados - IVG-R, divulgado pelo Banco Central do Brasil, de forma retroativa, a partir do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Flaviano Melo (MDB-AC) · página oficial - PL 5444/2013
Altera os arts. 20 e 24 e acrescenta o art. 20-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária do empregado e do empregador doméstico; e modifica o inciso VII e revoga as alíneas "a" dos incisos I e III do §3º do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Flaviano Melo (MDB-AC) · página oficial - PEC 59/2011
Altera dispositivos da Constituição Federal para alterar as datas das posses do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Governadores e Vice-Governadores, dos Senadores, Deputados Federais, Distritais e Estaduais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Flaviano Melo (MDB-AC) · página oficial - PEC 60/2011
Acrescenta o § 4º ao art. 46 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Flaviano Melo (MDB-AC) · página oficial - PL 1761/2011
Altera os arts. 9º, 10 e 11 da Lei n.º 9.709, de 18 de novembro de 1997, para tornar vinculante o resultado das consultas populares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Flaviano Melo (MDB-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.