Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
26 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 9739/2018
Institui o Programa Nacional de Promoção e Proteção ao Emprego da Gestante Provedora.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PDC 814/2017
Requer a sustação do ato da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que aprovou em reunião pública, no dia 17 de outubro de 2017, autorização de reajuste tarifário para os consumidores da empresa Bandeirante Energia S.A.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PLP 347/2017
Altera lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, definindo que, mesmo com a concessão de indulto, graça ou anistia o político permanecerá inelegível.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 7105/2017
Dispõe sobre a política nacional para contratação de pessoas com deficiência em grau médio e severo e da outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 6811/2017
Altera o decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, incluindo vedação da concessão de indulto, graça ou anistia nos casos de crimes contra a dignidade sexual previsto no título VI do Código Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 5692/2016
Altera a Lei n. 8213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. "
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 4646/2016
Altera o Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a Lei Nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar o crime de auxílio, induzimento ou instigação ao aborto e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.