Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
11 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 6205/2016
Concede às doadoras de leite materno e aos doadores regulares de sangue isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO CHAPADINHA (PODE-PA) · página oficial - PL 6207/2016
Dispõe sobre proibição de cobrança de estacionamento em Shopping Centers, Centros Comerciais, supermercados, hipermercados, rodoviárias, aeroportos e hospitais e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO CHAPADINHA (PODE-PA) · página oficial - PL 6208/2016
Altera a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO CHAPADINHA (PODE-PA) · página oficial - PL 6209/2016
Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Cultivo das Espécies Vegetais das quais se obtêm o palmito e o açaí.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO CHAPADINHA (PODE-PA) · página oficial - PL 6104/2016
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de ambulâncias, caminhões, coletores de lixo, máquinas e equipamentos de terraplanagem pelos municípios.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/09/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO CHAPADINHA (PODE-PA) · página oficial - PL 6108/2016
Cria o Fundo Nacional de Incentivo ao Uso da Bicicleta - FUNBIKE, transforma a bicicleta como meio de transporte regular, torna obrigatória a previsão de ciclovias e ciclofaixas na malha viária urbana e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 12/09/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO CHAPADINHA (PODE-PA) · página oficial - PLP 312/2016
Altera o caput do art. 15 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/09/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO CHAPADINHA (PODE-PA) · página oficial - PL 4417/2016
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), vedando que as empresas privadas que tenham contrato, isenção fiscal ou que executem obras junto à administração pública direta e indireta…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO CHAPADINHA (PODE-PA) · página oficial - PL 4418/2016
Altera o caput do art. 15 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO CHAPADINHA (PODE-PA) · página oficial - PL 875/2015
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos previdenciários de responsabilidade dos Municípios apurados até 31 de dezembro de 2014.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 24/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO CHAPADINHA (PODE-PA) · página oficial - PL 890/2015
Dispõe sobre a diferenciação das tarifas de energia elétrica de unidades consumidoras localizadas nos municípios que possuem usina hidrelétrica ou pequena central hidrelétrica em seus territórios.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO CHAPADINHA (PODE-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.